Alencar defende MPs, inclusive de crédito extraordinário

O vice-presidente da República, José Alencar, defendeu hoje a edição de medidas provisórias (MPs) pelo governo, mesmo as que prevêem a liberação de recursos extraordinários não previstos na lei orçamentária. Alencar argumentou que as MPs dão agilidade ao processo administrativo e foram instituídas pela Constituição de 1988.

Agência Estado |

O vice-presidente, entretanto, esquivou-se de avaliar o impacto da decisão, ontem, do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a MP 405, editada no ano passado, que determinou a liberação de R$ 5,4 bilhões em recursos federais para a Justiça Eleitoral e órgãos do Executivo.

Baseado na observação de que não havia lido a decisão do STF, Alencar afirmou que a iniciativa pode trazer "um pouco de dificuldade" para o Executivo. "Naturalmente, nós não discutimos as questões que são levadas a efeito pelo Supremo. Mas é preciso ver o que o Supremo está dizendo para ver como o governo se adequa", afirmou, no Itamaraty, ao final de almoço oferecido ao primeiro-ministro da Finlândia, Matti Vanhanen.

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