O vice-presidente José Alencar afirmou ontem estar preocupado com o que considerou cerceamento à liberdade de imprensa, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar recurso do Grupo Estado que pedia o fim da censura a que está submetido. Há 134 dias o jornal O Estado de S.

Paulo está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mordaça foi imposta pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) no dia 31 de julho.

"Eu não quero entrar no mérito do caso em si. Agora, tenho preocupação quando há decisão que cerceia a liberdade de imprensa", disse Alencar. "Tem uma frase antiga que agora não me está ocorrendo quem é o autor. Ela diz assim: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’. Um dos instrumentos mais importantes para liberdade é a liberdade de imprensa. É isso que fortalece a democracia."

Entidades nacionais e internacionais ligadas ao jornalismo e à defesa da liberdade de expressão repudiaram ontem a sentença do Supremo. A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, divulgou nota em que classifica a decisão do STF de "incompreensível e perigosa". A entidade afirma que o arquivamento é "um grave revés para a liberdade constitucional fundamental".

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o STF "deu aval à censura no Estadão". "Além de sacramentar a mordaça à liberdade de informação típica da ditadura militar, o Supremo Tribunal deu mostra de seu inadequado entendimento acerca da Constituição, persistindo em incompreensões constantes em votos de vários dos seus membros, como o ministro Gilmar Mendes, que se tornou, como demonstram recentes julgamentos, um defensor de restrições ao exercício da liberdade de imprensa que a Carta Magna não admite", afirmou o presidente da instituição, Maurício Azêdo.

"O ministro Gilmar Mendes, no seu discurso, banalizou e justificou algo absurdo como a censura prévia, comparando a situação do Estado ao caso da Escola Base, que não tem relação alguma", criticou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo. As entidades Comitê de Proteção aos Jornalistas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a ONG Artigo 19 também se manifestaram contra a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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