BRASÍLIA - Mesmo sem acordo entre governo e oposição sobre a instalação efetiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, os líderes partidários do Senado concordaram com a mudança de horário da sessão de instalação do colegiado.

A pedido do líder do PBMD no Senado, Renan Calheiros (AL), a reunião marcada, inicialmente, para as 10h, foi transferida para o meio-dia. De acordo com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o pedido de mudança teria sido feito para que desse tempo para que senadores que não estão em Brasília pudessem chegar a tempo para a reunião.

Acho ainda que eles farão jogo duro, afirmou Dias à Agência Brasil em relação à possibilidade de não haver quórum para a instalação da CPI.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou na terça-feira que os senadores da base aliada não comparecerão à reunião de instalação da CPI da Petrobras enquanto o presidente da CPI das organizações não governamentais (CPI das ONGs), Heráclito Fortes (DEM-PI), não devolver a relatoria da comissão a um representante da base governista.

Entenda a CPI da Petrobras

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Opinião:

Veja também:

Leia mais sobre: CPI da Petrobras

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.