AGU vai recorrer contra embargo das obras do Morro da Providência

BRASÍLIA - O procurador-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio de Janeiro, Daniel Levy, vai entrar ainda nesta sexta-feira com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a suspensão do embargo das obras do Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro.

Redação com Agência Brasil |


De acordo com informação da assessoria de imprensa da AGU, em Brasília, a ação deverá sustentar, entre outros argumentos, que o TRE do Rio de Janeiro não teria competência legal para determinar a suspensão das obras de recuperação das fachadas das residência do morro da Providência.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio suspendeu as obras do projeto Cimento Social de reforma de casas no Morro da Providência, na última terça-feira. A AGU vai apresentar o recurso a pedido do Ministério das Cidades.

A suspensão foi determinada pelo juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, sob alegação de que o projeto Cimento Social seria irregular porque o convênio entre os Ministérios das Cidades e da Defesa para o início das obras foi assinado no início de 2008, ano eleitoral, embora as obras tenham começado em dezembro de 2007.

Contradições

A promotora Hevelize Jourdan Covas Valle, do Ministério Público Militar (MPM), disse nesta sexta-feira que o tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade entrou diversas vezes em contradição durante a acareação realizada no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona Norte do Rio. O militar é suspeito de ter entregado os três jovens do Morro da Providência aos traficantes da facção rival, no Morro da Mineira.

Na primeira acareação, o capitão Laerte Ferrari Alves confirmou que no dia do crime ele deu ordens expressas para liberar os rapazes presos pela polícia. Já o tenente Vinícius disse que não entendeu a ordem dada pelo capitão. A segunda acareação colocou frente a frente o tenente e o soldado Fabiano Eloi, que teria evitado a fuga dos três jovens.

De acordo com a promotora do MPM, o tenente Vinícius entrou em contradição durante seu depoimento enquanto os outros dois interrogados se limitaram a reportar o que haviam feito.

Missa e manifestação

Familiares dos três jovens do Morro da Providência que morreram após

AE
Familiares dos jovens mortos na Candelária
terem sido entregues por militares a traficantes do Morro da Mineira, da facção rival, compareceram nesta sexta-feira à missa que lembrou o um ano da chacina no Complexo do Alemão.

A chacina foi realizada pela Secretaria de Segurança Pública, mobilizou 1.350 policiais e matou 19 pessoas. Segundo as famílias das vítimas, a operação foi na verdade um extermínio planejado contra inocentes e que outras operações semelhantes ocorreram em outras favelas cariocas, mas não obtiveram tanta repercussão.

Denúncias da procuradoria

O tenente Gidhetti, o 1º sargento Leandro Maia Bueno e os soldados Fabiano Eloi dos Santos e José Ricardo Rodrigues de Araújo serão denunciados nesta sexta-feira por triplo homicídio qualificado pelos procuradores da República junto ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal.

Os sete militares que os acompanharam ao Morro da Mineira, onde entregaram aos traficantes os três jovens moradores do Morro da Providência, serão acusados de co-autoria, por terem se omitido quando podiam evitar os assassinatos. Apesar da diferença, as penas a que estão sujeitos - de 12 a 30 anos por morte - são iguais para todos.

AE/Wilton Junior
Militares patrulham o Morro da Providência
O advogado João Tancredo, representante das famílias dos jovens mortos, recebeu ontem os documentos do processo criminal e vai entrar hoje com uma ação ordinária de reparação de danos materiais e morais. Também será requisitado tratamento médico imediato aos parentes e pagamento das despesas com o funeral e sepulturas perpétuas.

Os procuradores se convenceram da responsabilidade dos militares pelos assassinatos de Wellington Gonzaga da Costa, David Wilson Florenço da Silva e Marcos Paulo Rodrigues Campos, com base no diálogo entre o tenente Gidhetti e os jovens, no caminho para o Morro da Mineira, em uma parada no sambódromo, reproduzido nos depoimentos dos militares. O tenente foi à caçamba do caminhão e questionou os jovens se estavam arrependidos. Um disse: Não. Tô gostando.

O oficial anunciou que eles seriam entregues aos traficantes e admitiu que poderiam morrer. Como nenhum dos demais militares fez nada para evitar a consumação do fato, eles responderão por omissão. Na denúncia, o sargento Maia será apontado como responsável pela negociação com os traficantes. O soldado Rodrigues como quem levou o grupo até o Morro da Mineira e seu colega Fabiano será responsabilizado por ter evitado que um dos jovens fugisse. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

O caso

AE/Marcos DPaula
Policiais do Exército e moradores em confronto
Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no sábado, dia 14, e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), Wellington teve as mãos amarradas e o corpo perfurado por vários tiros. David teve um dos braços quase decepado e também foi baleado. Marcos Paulo morreu com um tiro no peito e foi arrastado pela favela com as pernas amarradas. Os corpos foram encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.


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