A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta quarta-feira, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na representação movida por PSDB, DEM e PPS por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, em São Paulo.

Os três principais partidos de oposição ao governo federal argumentam, na representação, que, ao discursar ao lado de Dilma, Lula teria "projetado" a candidatura da ministra à Presidência.

Na ocasião, o presiente disse: "A cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim - e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero -, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 11 porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar".

Na resposta, a Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU, que elaborou o documento, alega que, pela lei, é preciso haver pedido expresso de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

"As declarações atribuídas ao presidente Lula apenas confirmam o disposto no artigo 74 da Lei Eleitoral, que autoriza a inauguração de obras públicas. Não há pedido de voto ou menção a candidato", diz o órgão.

Para a AGU, os partidos buscam "descontextualizar" a declaração, pois, segundo o órgão, enfatizaram "somente alguns segundos de um discurso", de aproximadamente 31 minutos.

"A partir da leitura da transcrição do discurso fornecido pelos próprios representantes, observa-se claramente que o trecho destacado não se insere em um debate político-eleitoral, mas, sim, no contexto do andamento das obras do governo federal. Referem-se a obras e programas que estão sendo executadas e não que serão apenas criadas em um futuro mandato", diz a peça.

A AGU informou, em nota, que o trecho destacado já indica que o futuro presidente da República "vai encontrar um programa pronto" e que em nenhum momento Lula afirmou que "é preciso eleger um candidato específico para a continuidade ou a criação de um programa governamental".

O órgão pede que o TSE rejeite o pedido da oposição e diz que a ministra "não tinha conhecimento antecipado do teor do discurso do presidente, para ser responsabilizada".

Mais polêmica

Nesta quarta-feira, a oposição voltou a falar sobre  propaganda antecipada supostamente promovida pelo presidente Lula para beneficiar Dilma.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, deputado João Almeida (BA), criticou um comercial televisivo gravado pelo presidente e a ministra da Casa Civil, que será exibido a partir desta quarta-feira.

O deputado afirmou que o vídeo é uma ação "clara" de campanha eleitoral. Segundo a assessoria do Partido dos Trabalhadores, o vídeo foi gravado em comemoração aos 30 anos do PT. O vídeo mostra o presidente Lula pedindo para que o telespectador permita que o partido continue "mudando o Brasil".

"Eu sou PT. A Dilma é PT. Nós todos somos PT. E você?", pergunta o presidente Lula no vídeo. Em seguida, Dilma, provável candidata à Presidência pelo PT, diz: "Venha com a gente. Vamos continuar mudando o Brasil".

"Por que Dilma e Lula juntos? É uma campanha para tentar mostrar que Dilma é a continuidade de Lula. Mas não é e o povo não vai acreditar nisso", afirmou.

O deputado ainda criticou a ação da Justiça Eleitoral. Segundo ele, o PSDB já apresentou diversas representações aos tribunais contra o que considera campanhas eleitorais antecipadas. Pelas regras eleitorais, os candidatos só poderão iniciar propagandas para os pleitos a partir do dia 6 de julho, a 89 dias do primeiro turno das eleições.

"Os tribunais têm arranjado desculpas para não caracterizar propagandas como campanhas eleitorais", disse.

João Almeida diz que os advogados do partido vão analisar com cuidado o conteúdo do vídeo e só depois decidirão se entram ou não com uma representação na Justiça.

    Leia tudo sobre: lula
    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.