AGU pede apreensão de armas na Raposa Serra do Sol

A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de busca e apreensão de armas, munições e explosivos dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a AGU, a apreensão das armas tem por objetivo assegurar a ordem e a segurança pública até que o Supremo decida o mérito da ação movida pelo Estado de Roraima, pedindo a suspensão da desocupação da área pelos arrozeiros.

Agência Estado |

Na ação, o governo diz que "é imprescindível" que os arrozeiros sejam desarmados porque há "risco de novos ataques pelos não-índios, o que pode, inclusive, redundar em vítimas fatais".

No pedido, a AGU defende os índios, alegando que o conflito começou "porque integrantes das comunidades indígenas aproximaram-se pacificamente dos limites da fazenda para construir casas e malocas, com o objetivo de exercer o direito de ocupação, garantido pelo Decreto Presidencial de 15 de abril de 2005". Acrescenta ainda que "os indígenas pretendiam, pacificamente, exercer o direito de ocupação das áreas fora dos limites das fazendas ocupadas pelos não-índios - os quais questionam a regularidade do procedimento demarcatório".

A AGU ressalta também que, "durante o período da manhã, quando da aproximação dos indígenas, esses começaram a ser agredidos e ameaçados por prepostos da Fazenda Depósito, ocupada pelo agricultor Paulo Cézar Quartiero, na tentativa de dissuadir a ocupação pretendida" e que "os indígenas deram continuidade à ocupação pacífica da área fora dos limites da fazenda e, no entanto, foram alvejados por tiros e explosivos". E completa informando que "dez indígenas foram atingidos, sendo que três estão em estado grave" e que eles "não tinham a intenção de entrar em conflito com os agricultores, tanto é assim que não há registro de vítimas entre os não-índios".

O pedido de apreensão de armas foi encaminhado ao ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação movida pelo Estado de Roraima contra a demarcação. No pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, a AGU pede o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública na operação, com a possibilidade de ingresso em fazendas e residências de não-índios, inclusive mediante "arrombamento de portas, porteiras, portões, ingresso a fazendas e domicílios dos ocupantes da terra indígena, com lavratura dos respectivos autos circunstanciados e encaminhamento dos responsáveis à autoridade policial competente para lavratura de termo".

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