AGU deverá rever aplicação da Lei da Anistia, indica Tarso Genro

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, indicou nesta segunda-feira que a Advocacia Geral da União (AGU) deverá rever o parecer que considerou perdoados pela Lei de Anistia as pessoas acusadas de crimes de tortura cometidos entre 1964 e 1985, durante o regime militar. ¿Essa correção deve ser feita de maneira técnica¿, afirmou Tarso Genro.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Genro afirmou na semana passada que "equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto". Nesta segunda-feira, porém, ele se esquivou de comentar o assunto. Não compete ao ministro da Justiça pedir que a AGU tome esta ou aquela decisão. O ministério da Justiça entra para ajudar neste diálogo, disse. 

O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli se reuniu esta manhã com o presidente Lula, mas não deu declarações à imprensa após o encontro. Procurada, sua assessoria de imprensa não quis comentar o assunto.

Toffoli foi chamado ao Palácio do Planalto após a imprensa publicar opiniões divergentes entre os ministros de Estado sobre a aplicação da Lei da Anistia. Após a divulgação do parecer da AGU, o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi afirmou que o entendimento da AGU era um equívoco brutal.  Na última sexta-feira, também a ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, que foi torturada durante a ditadura, ressaltou que considerava a tortura um crime "imprescritível".

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