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AGU dará parecer neutro em ação sobre anistia no STF

O parecer sobre a Lei de Anistia que a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) até quinta-feira tentará contemplar as duas posições existentes no governo sobre a punição de militares acusados de tortura durante a ditadura. De um lado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defende a anistia para os crimes de tortura; do outro, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pedem a punição dos militares.

Agência Estado |

Nesse conflito de posições havia a expectativa de qual seria a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a questão. Mas Lula será poupado. Desde o início da polêmica, o presidente queria passar incólume pelo conflito e não arcar com o ônus de defender um dos lados, dos militares ou dos militantes de esquerda. E conseguiu. O relator da ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ministro Eros Grau, havia pedido informações sobre o assunto das autoridades envolvidas. O despacho do ministro, porém, excluiu o presidente da República. Apenas Câmara, Senado, Procuradoria-Geral da República e AGU precisarão se manifestar. Com o presidente afastado da posição de árbitro dessa disputa, caberá à AGU cumprir a orientação de refletir o "empate" desejado por Lula entre as posições na Esplanada.

Por isso, até o início da próxima semana, Casa Civil, os ministros da Justiça, da Defesa e da Secretaria de Direitos Humanos deverão encaminhar informações ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a quem caberá a tarefa de assinar a manifestação do governo no julgamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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