AGU apresenta nesta sexta-feira defesa de Lula e Dilma contra ação da oposição

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, informou nesta quinta-feira que deverá apresentar nesta sexta a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, contra uma ação ajuizada pela oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

O DEM e o PSDB propuseram a ação na Corte no último dia 18, alegando que o presidente teria usado o Encontro Municipal de Prefeitos - realizado em Brasília no início deste mês -, como palanque para a ministra Dilma, que seria a candidata de sua preferência à eleição presidencial de 2010,  antecipando, com isso, a campanha eleitoral. Na representação, os partidos pedem a aplicação de multa ao presidente Lula e à ministra Dilma no valor correspondente a R$ 53,2 mil. É pedido também que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para as providências previstas em lei.

Para Toffoli, a ação ajuizada pela oposição é um total descabimento. Não houve propaganda eleitoral antecipada, aquilo [Encontro com prefeitos] foi um ato de governo, uma ação institucional para os novos prefeitos no sentido de apresentar a eles os programas do governo federal e facilitar o intercâmbio de ações, ressaltou o advogado-geral da União.

Segundo ele, a oposição tem todo o direito de reclamar junto à Justiça de alguma ação que ela entende ser incorreta ou inconveniente, mas cabe ao governo fazer a defesa e a Justiça julgar.

Isso faz parte do jogo democrático, é assim que funciona, disse o advogado. Entretanto, para o AGU, a oposição não deveria tratar os programas de governo como campanha eleitoral antecipada. Eu acho que a oposição acaba fazendo uma campanha da ministra Dilma quando ela coloca este enfoque [de campanha antecipada nos programas de Governo]. Mas enfim, foi opção da oposição fazer esta representação, acrescentou.

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