AGU: ações contra PAC não inviabilizam programa

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, minimizou hoje a existência das mais de 900 ações sob avaliação judicial contra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não se tratam de ações que estão emperrando o PAC, são discussões jurídicas sobre várias obras, afirmou, momentos antes de participar do Seminário A Judicialização do PAC, promovido pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), na capital paulista.

Agência Estado |

De acordo com o site da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, há, no momento, 932 ações deste tipo no Judiciário. "É um número expressivo, mas metade delas está relacionada à desapropriação", disse, voltando a apresentar uma avaliação de menor importância sobre essas ações.

De acordo com ele, essas ações não têm como deixar de existir porque, como há um grande número de desapropriações para a construção de estradas e de hidrelétricas, o proprietário busca discutir o preço ofertado pela União. "A maioria das ações é simples, mas evidentemente que isso merece uma reflexão."

Toffoli garantiu que, no momento, não há nenhuma grande obra paralisada ou inviabilizada por conta de decisão judicial, mas lembrou que, devido ao dinamismo das ações, é possível haver alguma em qualquer momento. Em todos os casos, segundo ele, a advocacia tem recorrido e, invariavelmente, obtido sucesso.

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