Agripino critica proposta de CPI da Petrobras na Câmara

BRASÍLIA - O líder do DEM, José Agripino Maia (RN) criticou nesta terça-feira a iniciativa do deputado petista André Vargas (PR) de propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara.

Agência Estado |

"Isso é uma tentativa de politizar o assunto. Por que isso? É porque o governo tem mais votos na Câmara? É uma provocação irresponsável", disse Agripino. Nesta manhã, a bancada do PT na Câmara iniciou reunião na liderança para discutir essa proposta.

Agripino também defendeu que o PSDB, responsável pelo requerimento de criação da CPI da Petrobras no Senado, tenha ao menos um dos postos de comando na comissão - a presidência ou a relatoria. A bancada do DEM do Senado vai se reunir logo mais, ao meio-dia, na residência do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para definir a participação do partido na CPI e o nome do senador que integrará a comissão.

Agripino já adiantou que o senador Heráclito Fortes (PI) deverá ser suplente do partido na comissão. Ele não será o titular, porque já participa de outra CPI. O líder também afirmou que prefere dar mais espaço para que outros senadores, que não ele próprio, integrem a comissão. "Como líder, tenho a prerrogativa de ter a palavra na CPI, quando precisar. Os outros senadores não têm", afirmou.

Do lado governista, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) disse em rápida entrevista que seu partido não é o fiel da balança da CPI. "Nossa posição é clara. Nós somos governistas", afirmou. Ele negou que o partido não tenha se empenhado para evitar a CPI. Segundo ele, a questão da perda de cargos na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não é uma questão do partido, mas sim do senador Romero Jucá (PMDB-RR) - o irmão de Jucá está na lista de desligados. O PMDB vai se reunir às 15 horas, na liderança, para discutir a participação da legenda na CPI.

Entenda

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalho, podendo ser prorrogada por igual período.

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