Agripino: constitucionalidade da CSS será questionada

A oposição vai contestar a constitucionalidade do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) caso seja aprovado pelo Senado, afirmou hoje o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Ele acredita, porém, que o Senado não aprovará o novo imposto do cheque, já que em dezembro derrubou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Agência Estado |

"Há um grande número de senadores da base governista achando que o projeto é uma provocação ao Congresso e que o voto contra a CSS é um gesto de legítima defesa do Senado", disse, considerando desnecessária a criação do novo imposto. "O País que transfere R$ 12,5 bilhões de excesso de arrecadação para emprestar à Venezuela não tem justificativa para criar um novo imposto", completou.

Se for preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição vai alegar que o tributo só poderia ser criado por meio de emenda constitucional e não através de projeto, como foi aprovado ontem na Câmara. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) confia também na resistência dos senadores. "Se fosse hoje a votação, derrotaríamos o governo novamente", afirmou. Apesar de a situação do governo ser mais confortável agora, uma vez que precisará de maioria simples (votos de 41 senadores), a oposição já começou a conversar com os dissidentes da base aliada em busca de apoio contra a CSS.

Na última reunião da bancada do DEM para discutir o assunto, estiveram presentes os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Expedito Júnior (PR-RO) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), que votou pela manutenção da CPMF, está indeciso. "Ainda vou decidir como votar", afirmou, admitindo que houve desgaste por ocasião da votação da CPMF.

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