Agentes pedem lei que cria de polícia penitenciária

Agentes e servidores dos sistemas penitenciários dos Estados pretendem intensificar as ações para a aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que inclui as polícias penitenciárias federal e estaduais no artigo 144 da Constituição. De acordo com os participantes de um encontro que se realiza em Curitiba, a PEC está madura para a votação.

Agência Estado |

"Estamos fazendo o convencimento para que haja acordo das lideranças e a aprovação tão logo seja colocada em votação", disse o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado.

O artigo constitucional estabelece que a segurança pública é dever do Estado e exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares. Ao acrescentar à listagem as polícias penitenciárias, a PEC estabelece que elas fiquem subordinadas ao órgão administrador do sistema penitenciário. Entre suas funções estão a guarda interna e externa dos presídios, a escolta de presos e, junto com outros organismos de segurança pública, trabalhar em eventual recaptura.

Além disso, os Estados deverão criar um Departamento de Polícia Penitenciária, a ser dirigido por um funcionário de carreira. "Hoje nós existimos na prática, mas não no reconhecimento constitucional como outros profissionais", afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Cícero Sarnei dos Santos. Para ele, a criação das polícias penitenciárias "vai abrir o leque" para melhorar todo o sistema prisional. Segundo o presidente do Sifuspesp, apesar de alguns parlamentares da base de apoio ao governo terem manifestado simpatia pela PEC, o Executivo federal ainda não se pronunciou oficialmente.

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