Agência proíbe carência na troca de plano de saúde

BRASÍLIA - A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta terça-feira, a resolução que permitirá a 6 milhões de consumidores trocar de plano sem ter de cumprir novas carências, as limitações de atendimento para quem ingressa em convênios médicos. Eles representam 15% do total de usuários.

Redação |

    As novas regras ainda não valem para planos coletivos, modalidade que representa a maioria dos cerca de 50 milhões de brasileiros atendidos por planos particulares.

    A mudança também é restrita aos contratos fechados depois de 1999, regidos pela lei que concedeu à ANS legitimidade como reguladora do setor.  No sistema atual, o usuário, ao decidir pela migração, precisa cumprir prazos de carência, como seis meses para efetivamente usufruir dos serviços oferecidos pela nova operadora e de dois anos para realizar tratamentos de doenças e lesões preexistentes.

    A resolução deve solucionar parte das demandas apresentadas por usuários aos órgãos de defesa do consumidor, que têm os planos de saúde como os mais criticados. Em 2007, eles foram campeões, pelo oitavo ano consecutivo, em pedidos de orientação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

    Os principais problemas apresentados foram divergências quanto a reajustes e falhas na cobertura de procedimentos, consultas e exames.

    Maior concorrência

    Existem no País aproximadamente 1.567 operadoras em funcionamento. Para a ANS, a possibilidade de manter a carência na migração de prestadora de serviço é um instrumento para aumentar a concorrência no mercado de saúde suplementar, o que dará mais liberdade de escolha ao consumidor.

    A previsão é de que as novas regras passem a valer a partir de abril deste ano. Até lá, as operadoras devem se adaptar às alterações. No mesmo período, a ANS deve disponibilizar um guia sobre as ofertas do mercado de planos de saúde.

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