Agência de saúde detalha regras da portabilidade entre planos nesta quinta

BRASÍLIA -Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta terça-feira a resolução que permitirá a seis milhões de consumidores ¿ 15% da carteira de usuários do sistema privado no País ¿ migrarem de plano sem ter de cumprir novas carências e as limitações de atendimento para quem ingressa em convênios médicos. As novas regras estarão detalhadas na edição desta quinta-feira, 15, do Diário Oficial da União.

Redação com agências |

Após a publicação, as operadoras de planos de saúde terão um prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras. Com esse cronograma, a portabilidade de carências entrará em vigor, efetivamente, em abril.

De acordo com a ANS, a medida beneficiará cerca de 6 milhões de consumidores de planos individuais ou familiares contratados após 1º de janeiro de 1999 ou que tenham adaptado seus contratos.

Hoje, o beneficiário de plano de saúde individual tem direito a sair de uma operadora e contratar outro plano a qualquer momento. Porém, o cumprimento do período de carência não o isenta de ter que cumprir novamente esse período ao trocar de empresa.

Segundo a ANS, a entrada em vigor da mobilidade com portabilidade de carência trará mais facilidade para trocar de plano, caso o usuário não esteja satisfeito com o serviço contratado.

Regras para mudança

Para ter direito a portabilidade, o consumidor não poderá ter mensalidades em atraso e deverá comprovar 2 anos de contrato com a atual operadora ou 3, caso tenha cumprido a cobertura parcial e nos casos de doenças e lesões pré-existentes. Além disso, a mobilidade só poderá ocorrer entre o mês de aniversário do contrato e o subsequente.

A troca de carência será proibida entre planos de destino que estejam cancelados ou com comercialização suspensa. O mesmo ocorrerá quando se tratar de uma empresa em processo de alienação compulsória de sua carteira, oferta pública do cadastro de beneficiários ou em liquidação extrajudicial.

(Com informações da Agência Estado)

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