Agência de risco ameaça rebaixar nota de crédito de SP

A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou que vai rebaixar a nota de crédito do governo de São Paulo e da prefeitura da capital se o Congresso aprovar as novas regras para pagamento de precatórios, o que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil qualificam como a institucionalização do calote. Os chamados ratings de países, Estados e municípios medem o risco de inadimplência em contratos e são utilizados como parâmetros na concessão de empréstimos - como regra geral, quanto mais alta a nota, menores são os juros.

Agência Estado |

O governo paulista contestou a análise da agência.

Desde 2007, a Austin Rating considera que Estado e prefeitura oferecem, respectivamente, risco muito baixo e risco baixo de "default" - calote. Mas as duas notas foram colocadas em perspectiva negativa, o que significa que podem ser alteradas para baixo antes da próxima revisão anual. O principal motivo do iminente rebaixamento é a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara.

Trata-se de uma PEC que cria um teto anual para o desembolso de Estados e municípios com o pagamento de precatórios - as dívidas resultantes de decisões judiciais. A proposta ainda prevê a realização de leilões para que sejam pagos em primeiro lugar os credores que oferecerem os maiores descontos nas dívidas. Atualmente, o governo de São Paulo paga precatórios com atraso de 11 anos, e a situação é semelhante em outros Estados. Apenas o governo federal paga os débitos em dia.

Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, as mudanças propostas vão alongar o prazo de pagamento dos precatórios, o que pode até favorecer o fluxo de caixa de Estados e municípios, mas reduzirão sua capacidade de endividamento. "O mercado não gosta de mudanças de regras que afetem a segurança jurídica de credores. A aprovação da emenda deve provocar restrição no crédito justamente quando Estado e prefeitura precisarão buscar financiamento para implantar projetos relacionados à Copa de 2014", observou.

Dívidas

O governo paulista deve atualmente R$ 12 bilhões em precatórios e compromete apenas 1,5% do Orçamento com o pagamento das dívidas. Nesse ritmo, segundo Agostini, levará 10 anos para quitar os débitos, desde que nenhum novo precatório entre na fila - o que é improvável. A situação da prefeitura é ainda pior: levaria quase dois séculos para zerar suas dívidas com o atual ritmo de pagamentos.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo questionou os critérios e a conclusão da Austin Rating. "Em nenhum momento fomos procurados pela empresa, diferentemente do que ocorreu com a Moody's, outra agência de classificação de risco", disse Rafael Barroso, assessor do gabinete do secretário da Fazenda. Sobre o risco de restrição de crédito, Barroso afirmou: "Temos contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros, e em nenhum momento os empréstimos foram condicionados à rejeição da PEC dos Precatórios". Procurada, a Secretaria das Finanças do município de São Paulo não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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