Afetados por chuva em BH podem ter isenção de IPTU

A prefeitura de Belo Horizonte poderá isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os proprietários de imóveis danificados por enchentes e alagamentos na cidade nas últimas semanas. A coordenadoria municipal de defesa civil da capital mineira já começou a cadastrar residências e estabelecimentos comerciais prejudicados pelas chuvas da sexta-feira passada, que deixaram vários bairros debaixo dágua.

Agência Estado |

O trabalho de vistoria dos imóveis começou pelas ruas Ituiutaba, Matosinhos e Jaceguai, no Bairro Prado, na Região Oeste de Belo Horizonte, uma das áreas mais atingidas pela tempestade. O trecho já foi inundado pela terceira vez em 18 dias desde o início de janeiro. Além da avaliação das casas, técnicos contratados pela prefeitura iniciaram um trabalho de avaliação das galerias e canais da região.

De acordo com informações divulgadas pela prefeitura, se ficar comprovado que houve de fato prejuízo material em decorrência dos alagamentos, os proprietários terão direito à isenção do imposto. A administração municipal garantiu que atenderá todas as solicitações de vistoria.

A isenção do IPTU para casos de prejuízos causados pelas chuvas - ou outro fator da natureza - é garantida pela lei 9.041, que foi aprovada em 2005, mas só foi regulamentada por decreto no ano passado. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa fazer o requerimento num prazo de até 30 dias após a ocorrência, mediante apresentação do laudo da Defesa Civil que comprova os danos materiais.

Se o proprietário já tiver pago o imposto de 2010, ele terá direito ao reembolso. De modo geral, o benefício vale para o imposto do ano corrente. Mas, em casos de grande extensão dos danos, a lei permite isenção de até dois anos. De acordo com o prefeito Márcio Lacerda (PSB), deverá ser o caso de comerciantes da Rua Ituiutaba, umas das mais prejudicadas na tempestade da última sexta-feira.

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