Aécio: Estados vão lutar por recursos da Lei Kandir

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou hoje que o Estado poderá suspender a desoneração do ICMS sobre exportações se o governo federal mantiver a intenção de retirar os recursos da Lei Kandir do projeto do Orçamento para o próximo ano. A consequência natural é que o Estado não contabilize mais os créditos do setor exportador, disse.

Agência Estado |

De acordo com o governador mineiro, a batalha contra a iniciativa do governo será travada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, onde a bancada de diversos Estados pretende condicionar a aprovação do Orçamento ao retorno do repasse. "Já estamos mobilizados no Congresso Nacional", afirmou.

Conforme Aécio, a suspensão da desoneração será uma consequência natural. O cálculo do governador de Minas é de que as perdas com a desoneração das exportações para os Estados cheguem a R$ 20 bilhões. Segundo ele, durante a administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a União devolvia até 50% das perdas, mas no governo Lula esse porcentual caiu para 17%. "É absolutamente incompreensível que o governo federal, que detém o maior bolo da arrecadação, se exima de responsabilidade em uma atividade que é fundamental para a economia brasileira", apontou. Para Minas, o fim do repasse representaria uma perda de R$ 800 milhões, segundo Aécio.

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