Aécio defende descentralização do pacote habitacional de Lula

BRASÍLIA - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, politizou as discussões em torno do programa de habitação em gestação no governo federal nesta terça-feira ao defender o aproveitamento das estruturas dos Estados e o compartilhamento da responsabilidade e da paternidade do pacote.

Reuters |

Em estudo pelo Executivo desde o fim do ano passado, o programa habitacional a ser lançado em breve prevê a construção de 1 milhão de casas em dois anos. A elaboração do programa é de responsabilidade da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, potencial candidata do PT à Presidência da República. Já Aécio é um dos pré-candidatos do PSDB à eleição de 2010.

"O que eu sugeri ao governo federal é que eles transfiram (recursos) às companhias de habitação estaduais para que elas possam, de forma descentralizada, avançar nesse processo sem preocupação alguma com paternidade", disse o governador mineiro a jornalistas depois de se reunir com a ministra, no Palácio do Planalto.

Participaram também do encontro para falar sobre o pacote habitacional os governadores José Serra (São Paulo), Sergio Cabral (Rio de Janeiro) e Roberto Requião (Paraná), além do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Serra é outro pré-candidato tucano.

Para Aécio, o governo federal deveria repassar os recursos do programa aos Estados, que já contam com companhias habitacionais em funcionamento criadas para combater o déficit habitacional.

"Havendo o recurso e se houver a generosidade de compartilhar esse dinheiro com os Estados, estaremos ajudando e muito esse processo", destacou, acrescentando que a descentralização daria maior agilidade na execução do programa.

Para Cabral, a iniciativa do governo federal deve ser levada adiante mesmo que as estruturas dos Estados não sejam plenamente aproveitadas.

"Não há incompatibilidade. Elas se somam", argumentou.

Requião defendeu a criação de políticas distintas para lidar com as diferentes realidades do país.

"O programa precisa ser detalhado, o que ainda não aconteceu", comentou. "Precisamos definir modelos diferenciados para os Estados."

DESONERAÇÃO

O governador de Minas Gerais negou que a ministra tenha pedido uma redução dos impostos cobrados pelos Estados na venda de materiais de construção, uma demanda da iniciativa privada.

"Sequer foi colocada aos governadores qualquer proposta de redução dos impostos estaduais", contou.

Momentos antes de receber os governadores, Dilma se reuniu com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Presidente em exercício da entidade, Adalberto Cleber Valadão disse a jornalistas que pediu à ministra que os impostos recolhidos pelo governo federal das companhias do segmento caia de 7 por cento para 1 por cento.

Ele também solicitou que o governo federal negocie com os governadores e prefeitos do país uma redução das alíquotas do ICMS.

"Acaba sendo também uma forma de subsídio. Essa seria uma contribuição dos Estados e dos municípios", disse Valadão.

Segundo o representante das empresas de construção civil, a ministra sinalizou que o governo já decidiu que o pacote será voltado às famílias com renda de até 10 salários mínimos. O Executivo criará um fundo garantidor a fim de assegurar aos concessores de empréstimos o pagamento das parcelas dos financiamentos se os mutuários tiverem problemas para saldar as dívidas.

Dilma também disse durante as reuniões desta terça-feira que o governo dará subsídios aos compradores das moradias. A ajuda será inversamente proporcional à renda das pessoas.

As famílias com renda total de até três salários mínimos ganharão o maior subsídio e terão que pagar apenas uma prestação simbólica, segundo os governadores.

A ministra, segundo Requião e Cabral, apresentou um estudo da Caixa Econômica Federal segundo o qual o preço máximo de uma casa de 40 metros quadrados seria de 60 mil reais. As habitações mais caras seriam as construídas em São Paulo, de acordo com eles.

"A ministra disse que não podia dizer (com quantos bilhões de reais o programa contaria). Mas disse que chegava a dois dígitos", revelou Cabral.

Por Fernando Exman e Isabel Versiani

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