Advogados veem afronta à moralidade em uso de passagens no Senado

Advogados especializados em direito público ouvidos pelo Congresso em Foco condenaram o uso de passagens do Senado por familiares e amigos da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Na avaliação deles, o caso afronta a moralidade e pode resultar até na abertura de um processo por improbidade contra a ex-governadora do Maranhão.

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Mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina na PUC de São Paulo, Luiz Tarcísio Ferreira diz que a alegação do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), de que falta clareza ao regimento interno nos dispositivos, que tratam do uso de passagens, não serve de desculpa para que os parlamentares gastem as cotas livremente.

"Esse é um mal do sistema jurídico brasileiro. Não é preciso norma nenhuma para orientar o uso. Pagamento com dinheiro público de passagens para amigos e parentes é uma afronta ao princípio constitucional da moralidade", considera. "Entendo que a senadora Roseana Sarney usou um privilégio do cargo para uso pessoal", completa Ferreira.

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