Advogados do Rio querem largar terno e gravata por causa do calor

Nas últimas semanas, os advogados do Rio de Janeiro estão de olho muito mais nos termômetros do que nos prazos processuais. A temperatura, que vem se mantendo acima dos 40º desde os primeiros dias de fevereiro, fez a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) liberar o uso do tradicional paletó e gravata.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

Em ato editado na terça-feira, a OAB-RJ dispensou os advogados da obrigatoriedade de usar terno. De acordo com o ato, os advogados podem se apresentar nos tribunais apenas com calça e camisa sociais. Mas, como o seguro morreu de velho, depois de inovar, a Ordem recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que a medida seja ratificada.

O Estatuto da Advocacia estabelece que a OAB tem plena competência para decidir sobre quais trajes os advogados devem usar. De qualquer forma, a entidade entrou com pedido no CNJ porque há fundado receio de que haja resistência por parte de juízes. Seja pelo ineditismo da medida, seja pela eventual existência de regras regimentais conflitantes, afirma a Ordem no pedido.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse ao iG que, pessoalmente, considera que o traje adequado para os advogados é o paletó e gravata. Mas que o ato excepcional foi baixado porque há notícias de advogados que chegam a passar mal nas filas de protocolos ou elevadores de fóruns e tribunais. A sensação térmica é de 50º, disse Damous. A medida vigorará até o fim do verão.

Leia o ato que dispensa os advogados de usar paletó e gravata:

ATO Nº 39/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Considerando a excepcional condição climática por que passa o Estado do Rio de Janeiro, e, em particular, a cidade do Rio de Janeiro, onde têm-se registrado altíssimas temperaturas, que, na maior parte dos dias ultrapassam os 40º C.

Considerando que essa alteração climática não encontra precedentes conhecidos na história do Rio de Janeiro;

Considerando que tal quadro vem atingindo, sobremaneira, o bem estar e a saúde dos advogados que militam nos fóruns de nosso Estado, com registros de casos de desmaios e alterações da pressão arterial entre outras morbidades;

Considerando que a indumentária imposta ao advogado pelos usos e costumes locais (paletó e gravata) agrava em larga medida essas condições de insalubridade geradas pelo intenso calor;

Considerando o disposto no art. 58, inciso XI da Lei nº 8.906/94, pelo qual compete privativamente ao Conselho Seccional da OAB determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional;

Considerando tratar-se de situação excepcional e que exige pronta atuação desta Seccional, e, considerando, ainda, que o Presidente do Conselho pode adotar medidas urgentes em defesa da advocacia, nos termos do art. 45, inciso VI do Regimento Interno da OAB/RJ,

RESOLVE:

Art. 1º - Facultar aos advogados inscritos no Estado do Rio de Janeiro o uso ou não do paletó e gravata no exercício profissional.

Parágrafo único - Para os termos deste artigo, entende-se por exercício profissional a prática de atos processuais em cartórios; despachos com magistrados; audiências e sustentações orais e outros afins.

Art. 2º - Os advogados que optarem por não usar as peças mencionadas no art. 1º deverão se apresentar com calça e camisa sociais.

Art. 3º - Este ato produzirá efeitos da data de sua publicação até o dia 21 de março de 2010, quando se encerra o verão.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.

Wadih Damous

Presidente

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