Advogado do DEM questiona ação do MP contra Kassab

Advogado do DEM, Ricardo Penteado saiu na terça-feira em defesa das doações consideradas ilegais pelo Ministério Público Estadual (MPE), que questiona a legalidade de R$ 9,2 milhões (31%) dos R$ 29,7 milhões gastos no ano passado pela coligação São Paulo no Rumo Certo, do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB).

Agência Estado |

A iniciativa do promotor é solitária, escoteira e sem embasamento jurisprudencial. Procurado, o prefeito informou que só a organização da campanha poderia responder sobre as doações.

Penteado voltou a afirmar que o TSE considerou legítima as doações feitas por sócias de concessionárias do serviço público à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Por que só as contas do prefeito estão sendo reabertas? Estamos muito tranquilos, com certeza (a representação) não vai resultar em condenação. Como disse, o promotor não tem fundamentos para reabrir contas que já foram aprovadas pelo próprio MP.

A reportagem tentou entrar em contato com as seis empresas citadas na representação. Até as 20h30, só as empresas CR Almeida, Banco Itaú e Camargo Corrêa enviaram notas. As doações realizadas foram devidamente informadas ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e estão de acordo com a legislação eleitoral em vigor no País, informou a CR Almeida.

As doações da Camargo Corrêa também foram legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral, informou a empreiteira, que ressaltou não ser concessionária de serviço público em São Paulo. Já o Itaú destacou que a doação do banco às campanhas eleitorais ocorreu com total transparência e em sintonia com os princípios e valores da organização. A instituição lembrou ter ganho a licitação de R$ 510 milhões, em 2005, para fazer a folha de pagamento da Prefeitura, mas diz que o valor do contrato já foi pago.

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