Advogada esclarece dúvidas dos internautas sobre mudanças nos planos de saúde

SÃO PAULO - Para esclarecer as dúvidas dos internautas sobre a ampliação do rol de atendimentos dos planos de saúde a partir desta quarta, a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor Daniela Trettel participou de um bate-papo esta tarde no Portal iG.

Redação |

Uma das principais questões levantadas pelos participantes do chat foi sobre os direitos dos clientes de planos de saúde com contratos anteriores a 1999. Como acordos deste tipo não são regidos pela  Lei dos Planos de Saúde  (Lei 9656), que entrou em vigor em janeiro daquele ano, os consumidores que possuem contratos antigos não são privilegiados com a ampliação da cobertura obrigatória.

Daniela orientou os internautas, no entanto, a não se curvarem a cláusulas restritivas. Embora o rol de coberturas obrigatórias não se aplique a esses contratos, é possível acessar os procedimentos negociando com a operadora e, se for necessário, entrando na Justiça, disse.

A advogada também explicou aos internautas que os clientes dos planos de saúde têm direito a informações atualizadas dos profissionais credenciados em sua rede de cobertura. A operadora, em respeito ao seu direito de consumidor, deve informá-lo sobre a inclusão dos profissionais e como contatá-los.

Sobre as ações judiciais propostas pelas operadoras dos planos de saúde contra a ampliação do rol de procedimentos obrigatórios, a advogada comentou que ainda não foi dada nenhuma ação favorável às empresas. O direito do consumidor está nas mãos do Poder Judiciário..., finalizou.

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