BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, lamentou nesta terça-feira (16) que o julgamento sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol tenha sido postergado, mesmo com a indicação de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a reserva deverá permanecer demarcada em faixa contínua.

"Pedir mais meses representa apostar em um novo episódio de violência, de morte, que provoque grande comoção, para ver se há uma volta atrás na votação. Mas os ministros estudaram o tema por muitos meses, seus votos estão muito bem pensados e não devem mudar, avaliou Vannuchi, durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Ele também falou sobre educação. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que inclua os direitos humanos nas diretrizes pedagógicas das escolas. De acordo com Vannuchi, o projeto deve ser pensado fora do gabinete, de modo a contemplar as diferentes realidades do país. 

Essa lei tem que ser um processo de convencimento como o SUS, que rompeu a lógica partidária entre oposição e situação. É preciso fazer um plano formal de educação em direitos humanos que reúna isso também e pense para os próximos dez, vinte anos, disse Vannuchi.

O projeto, que deverá ser incorporado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ainda está sendo elaborado e não tem data para ser concluído.

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