Adesão da Venezuela é prioridade do governo no Senado

Líderes da base aliada definiram hoje, em rápida reunião, os projetos que devem ter prioridade na pauta do plenário do Senado antes do final do ano. Um dos principais é o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, ainda pendente de acordo com a oposição para ser aprovado.

Agência Estado |

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta há três semanas colocar o projeto em votação, mas esbarra no baixo quórum do plenário e na indisposição da oposição em ver a Venezuela integrando ao bloco do Cone Sul.

Na última sessão plenária, antes da votação do protocolo, ontem à tarde, a oposição exigiu que houvesse reunião de líderes partidários. Porém, hoje, apenas os representantes da base governista se encontraram. A reunião entre Jucá e os líderes de oposição ficou marcada para a terça-feira. O líder do governo impõe como prioridade para a base aliada a aprovação do projeto de lei que limita o crescimento da folha de pagamento de funcionários públicos.

Outros três projetos prioritários para o governo já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e dependem apenas do aval do Senado para a sanção presidencial. Um deles cria o Cadastro Positivo, um banco de dados com informações sobre bons pagadores. A ideia do governo ao criar este cadastro é aumentar a oferta de crédito e reduzir o spread bancário - a diferença entre a taxa de captação e o juro cobrado do cliente.

O projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também depende apenas da aprovação pelo Senado para entrar em vigor. O Cade é o órgão vinculado ao Ministério da Justiça que fiscaliza abusos de poder econômico. Outra proposta trata da reestruturação da Secretaria de Previdência Complementar para recriar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Uma vez sancionado o projeto, a Previc acumulará as funções de apurar e julgar infrações relacionadas aos fundos de pensão.

Oposição

Antes da reunião da terça-feira com Jucá, as bancadas do DEM e do PSDB ainda pretendem se reunir para definir quais os projetos que serão negociados com a base aliada para serem aprovados ainda este ano. "A gente ainda não sentou para conversar, mas não vamos deixar de ter alguns projetos para negociar com o governo", disse o vice-líder do DEM, senador Antonio Carlos Magalhães Junior (BA). Ao ser questionado sobre os projetos que o PSDB deseja ver aprovado antes do fim do ano, o líder tucano Arthur Virgílio (AM) também não soube responder. "Ainda não discutimos isto."

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