Acordo entre parlamentares dá à CPI acesso a dados

Governistas e oposicionistas fecharam um acordo para dar uma sobrevida à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões. Em razão do acordo, a expectativa no Congresso, agora, é de que nem chegue a ser instalada a recém criada CPI exclusiva do Senado.

Agência Estado |

Pelo entendimento, a base aliada concordou em aprovar requerimento que permita à CPMI ter acesso a dados sigilosos no Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a gastos de altos servidores da Presidência com cartões corporativos.

Os dados são referentes ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. O acordo prevê ainda que a CPMI criará quatro sub-relatorias - duas serão integradas por parlamentares da oposição e duas por governistas - e que nenhum ex-ministro, nem do governo Fernando Henrique nem do governo Lula, será convocado para prestar depoimento.

A CPMI não votará nada hoje. Os parlamentares deixaram para amanhã a votação de requerimentos incluídos no acordo, como o do compartilhamento das informações em poder do TCU, e a requisição de técnicos desse tribunal para prestarem esclarecimentos sobre a documentação. Outro ponto do acordo prevê que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República envie à CPMI esclarecimentos sobre quais os gastos com cartões que realmente são sigilosos e quais não são.

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