Acompanhe julgamento do caso Battisti no Supremo

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, às 14h40, o julgamento da extradição do ex-militante político italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde março de 2007. O governo da Itália sustenta que ele cometeu quatro assassinatos no final dos anos de 1970 e pede sua entrega. O julgamento está empatado em quatro votos a favor da extradição e quatro contra.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

Mais uma vez, manifestantes gritaram, em plenário, palavras de ordem como Liberdade para Cesare Battisti e foram retirados pela segurança do tribunal. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que lê agora seu voto, desempatará o julgamento. A tendência é a de que Mendes vote pela entrega do italiano a seu país de origem.

Depois da decisão do presidente do STF, os ministros devem discutir outra questão, tão importante quanto a primeira: a última palavra em extradição cabe ou não ao presidente da República? Se os ministros mantiverem a jurisprudência do tribunal, o presidente Lula ainda poderá decidir se mantém Battisti no país ou o entrega à Itália.

Na prática, o Supremo decidirá quais os limites do poder e da autonomia do presidente da República no comando das relações internacionais do país. O tribunal já entendeu que pode rever a decisão do Poder Executivo de dar refúgio a cidadãos estrangeiros. Um a zero para o Judiciário. Até o caso Battisti, o STF sequer analisava o processo de extradição de pessoas com status de refugiados. Ao mudar sua jurisprudência, o Supremo definiu que a justificativa para a concessão do refúgio pode passar pelo crivo da Justiça, derrubando a prerrogativa do Executivo.

Agora, o Supremo pode ir além e mudar o entendimento de que a palavra final sobre a extradição cabe ao presidente da República. Um recente caso julgado pelo tribunal mostra que, até agora, esse direito presidencial era claro.

Ao julgar o pedido de extradição de um chileno em junho do ano passado, os ministros decidiram que o tribunal limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido. O Chile, como a Itália, tem tratado de extradição com o Brasil. Ainda assim, de acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, se deferida (a extradição), a entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do Presidente da República. Trocando em miúdos, é o presidente é quem decide se entrega o estrangeiro. A relatora deste caso foi a ministra Cármen Lúcia.

Essa posição não tem a simpatia do presidente do STF. Na semana passada, quando o ministro Marco Aurélio votou contra a extradição do italiano e reforçou que o presidente tem a última palavra, Gilmar Mendes deu a entender que o governo não tem opção, senão cumprir a decisão do Supremo: Por que o presidente da República cumpre uma decisão judicial? Não é porque será eventualmente afastado do cargo se não cumpri-la. Mas, sim, porque respeita a Constituição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que, caso a decisão do STF de entregar Battisti à Itália seja determinativa, não terá outra opção, senão entregá-lo. Até hoje, como se viu no caso do chileno, o Supremo apenas autorizava a extradição.

Não há registro histórico recente de qualquer caso no qual o presidente da República tenha se recusado a entregar o cidadão estrangeiro depois de o STF conceder o pedido de extradição. Mas também foi a primeira que o tribunal anulou um ato de refúgio concedido pelo governo brasileiro. Por qualquer ângulo que se olhe, o julgamento do caso Battisti é recheado de novidades e acirra o embate crescente entre o Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo.

Não seria a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal corta as asas do Poder Executivo e declara que todos os atos de governo estão sujeito à análise da Justiça. No ano passado, por exemplo, por cinco votos a quatro, os ministros do STF derrubaram Medida Provisória que liberava mais de R$ 5 bilhões de créditos extraordinários no orçamento federal. Os ministros decidiram que a MP não tinha o caráter de imprevisibilidade e urgência exigido pela Constituição Federal para sua edição.

O julgamento

O julgamento da extradição de Cesare Battisti começou no dia 9 de setembro. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, decidiu que os crimes cometidos pelo italiano são crimes comuns, não políticos. Logo, o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não poderia ser convalidado pelo tribunal. Peluso também votou no sentido de que não é do presidente da República a última palavra em extradição, mas sim do próprio STF.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Ellen Gracie votaram de acordo com o relator. O ministro Britto disse ao iG que a questão específica sobre se cabe ou não ao presidente da República a última palavra ainda será discutida. Neste ponto, portanto, ele ainda não deu seu voto.

Nós só iremos discutir depois do voto do ministro Gilmar Mendes se a decisão do STF vincula o presidente, disse Britto. Em outros casos, o ministro já decidiu que a decisão do STF não vincula o presidente da República. Ou seja, que o Supremo acolhe o pedido de extradição, mas cabe ao chefe do Executivo decidir se entrega a pessoa.

A ministra Cármen Lúcia e os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa votaram no sentido de que o Supremo não pode rever a concessão de refúgio do governo. Em seguida, o ministro Marco Aurélio interrompeu o julgamento ao pedir mais tempo para avaliar o caso.

Na última quinta-feira, Marco Aurélio empatou o jogo. Para ele, o ato de dar refúgio é prerrogativa do Poder Executivo e não cabe ao Judiciário analisá-lo. O ministro anotou que o tribunal, até agora, respeitou o artigo 33 da Lei 9.474/97. De acordo com a regra, o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

O ministro também afirmou que o ato de Tarso Genro, que deu refúgio a Cesare Battisti, foi realista, humanitário e atendeu a noções consagradas internacionalmente. E que, caso o STF decida pela extradição, o presidente Lula ainda poderia manter Battisti no país.

Marco Aurélio deu um exemplo ocorrido este ano na França para reforçar a prerrogativa do presidente da República. Agora mesmo, na França, em 28 de janeiro de 2009, houve o deferimento da extradição da nacional italiana Marina Petrella, e o Executivo francês, em vez de entregá-la ao governo da Itália, deferiu-lhe o asilo, contou.

Dos 11 ministros do Supremo, apenas nove votam no caso Battisti. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e o mais novo, Dias Toffoli, se declararam impedidos de julgar o pedido de extradição.

O caso

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no final dos anos de 1970. O italiano foi julgado à revelia em 1993, quando estava refugiado na França. Depois, fugiu para o México e, em seguida, para o Brasil.

Preso em março de 2007, no Rio de Janeiro, Battisti solicitou refúgio político ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Primeiramente, o pedido foi negado. Mas, em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em grau de recurso, o refúgio político pedido pelo italiano. O argumento foi o de que ele não teve respeitado o direito à ampla defesa no processo que o condenou.

O argumento de Tarso quase gerou uma crise diplomática entre Brasil e Itália. Desde então, o governo italiano investe na extradição de Battisti. Segundo o preso, ele virou um troféu para o presidente da Itália, Silvio Berlusconi.

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