Ações sobre terras indígenas, Mensalão e aborto de fetos anencéfalos voltam ao STF

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteve no centro das atenções da República, com as decisões sobre o uso de algemas em operações policiais, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e os habeas-corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Operção Satiagraha, da Polícia Federal. Em 2009, não deve ser diferente, quando outros temas tão ou mais importantes devem ser levados a julgamento.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Logo nas primeiras sessões de fevereiro, a discussão sobre a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser retomada na Corte. Oito ministros seguiram o voto do relator da matéria, Carlos Ayres Britto, pela retirada dos não-índios da região. O processo está parado devido a um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio.  

Aguardam na fila de julgamentos ainda processos sobre a área indígena Parabure, em Mato Grosso, e Kaigang, no Rio Grande do Sul. Porém, a próxima ação sobre a questão indígena a ser julgada pelo STF deve ser a demarcação da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, no estado da Bahia, que envolve a etnia Pataxó Hã-hã-hãe. O julgamento já começou, mas foi interrompido em setembro por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Política em pauta

Temas de grande repercussão política também estão parados no Supremo e podem ser retomados em 2009, como o julgamento dos 39 envolvidos no escândalo do mensalão, acusados de envolvimento numa máfia de compra de votos de parlamentares. Dentre os denunciados, destaca-se o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, um dos principais políticos que era cotado para disputar a presidência da República na sucessão de Lula. Dirceu, porém, teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

Outro personagem de projeção nacional que aguarda decisão da Corte é o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Atual deputado federal pelo PT paulista, Palocci é acusado de quebra de sigilo funcional envolvendo o caseiro Francenildo Costa, que, em 2006, afirmou, em depoimento à CPI dos Bingos, que Palocci fora visto por diversas vezes em uma casa alugada no Lago Sul, em Brasília, onde os assessores do Ministério da Fazenda faziam negociações ilegais com lobistas.

Francenildo teve seus extratos bancários divulgados à imprensa, mas depois conseguiu provar que a grande soma em dinheiro que havia em sua conta fora depositada de forma legal, e não como propina em troca de revelar as denúncias, como queriam provar os assessores do ex-ministro.

Questões Sociais

Ao longo de 2008, os ministros da Suprema Corte realizaram audiências públicas para ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. No primeiro semestre deste ano, o ministro Marco Aurélio deve finalizar seu voto e levar o caso para julgamento em plenário. 

Em 2009, outra questão de grande impacto social pode ser decidida pelo STF, na análise de uma ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em março deste ano, sobre a questão da união homossexual. Cabral pede que o Supremo aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do estado.

Outros casos

A imprensa também estará de olho no STF, não apenas para relatar as ocorrências à sociedade, mas também em causa própria. Isso porque diversos dispositivos da Lei da Imprensa foram suspensos em medida cautelar pela Corte. O mérito da ação deve correr no tribunal também no início deste ano. Atenção ainda para a necessidade de apresentação de diploma de jornalista para exercer a profissão em veículos de comunicação, também em pauta no Judiciário.

Outros casos importantes na fila da Suprema Corte são: diversas ações diretas de inconstitucionalidade contra a abertura de créditos orçamentários por meio de Medidas Provisórias, a constitucionalidade da Lei Seca e da Lei de Interceptações Telefônicas, e ainda matérias de Direito Tributário, como a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, a substituição tributária e o Simples Nacional.

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