Acesso à Justiça é mais caro em Estados mais pobres, revela CNJ

Paraíba, Piauí e Maranhão são os Estados que cobram as maiores taxas de custas processuais do País

Agência Brasil |

Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que nos Estados mais pobres do País são cobradas as maiores taxas de custas processuais, dificultando o acesso da população à Justiça. Enquanto isso, os Estados mais ricos têm menores custas e taxas para tais serviços.

Como os Estados têm diferentes formas de cobrança, o estudo fez simulações com valores de causas de R$ 2 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. A partir de médias relativas a todos esses valores, concluiu-se que a Paraíba, o Piauí e o Maranhão, nesta ordem, são os que cobram mais caro. Por outro lado, são Estados com fraco desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baixo Produto Interno Bruto (PIB) e elevado número de pobres.

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Acesso à Justiça ainda é caro para a maioria dos brasileiros
O Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina são as unidades da Federação que adotam valores mais baixos para as custas e taxas judiciárias, em média. Inversamente, os Estados ocupam as primeiras posições em relação aos rankings do IDH e do PIB e tem um índice baixo de percentual de pobres.

Na comparação entre valores, o Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo e o Rio Grande do Norte praticam valores médios abaixo de R$ 500. No Piauí e na Paraíba, as custas médias estão acima de R$ 2 mil, enquanto no Maranhão elas estão próximas de R$ 1.300.

Os valores citados no estudo são relativos à Justiça Estadual. Nas Justiças Federal e do Trabalho, leis nacionais uniformizaram o pagamento das custas e taxas, o que, segundo o estudo, é o ideal para que o acesso à Justiça seja padronizado em todo o país.

“Apesar da autonomia estadual quanto à organização da Justiça, compete à União a edição de lei nacional contendo normas gerais sobre as custas judiciais no Brasil (...) Contudo, a lei nacional nunca foi editada e o STF [Supremo Tribunal Federal] tem entendido que, na ausência dessa norma, valem as leis estaduais sobre a matéria”, diz o estudo.

Causas de pequeno valor
O Ceará é o Estado que tem o custo mais alto em causas que não ultrapassam o valor de R$ 2 mil, as mais comuns entre as pessoas de menor renda. Segundo o levantamento inédito, o Judiciário do Estado cobra cerca de R$ 600 em taxas para julgar essas causas. O valor difere das demais unidades da federação: em 63% dos Estados, o valor de custas cobrado não ultrapassa os R$ 200.

O segundo Estado mais caro em custas para causas de pequeno valor é Mato Grosso, cujo valor é de R$ 400, seguido pela Bahia, em que a cobrança está na faixa dos R$ 300.

As menores taxas para causas de até R$ 2 mil são cobradas em Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal, nesta ordem, com valores que não ultrapassam os R$ 50. A partir de comparações com base no salário mínimo, concluiu-se que nas causas de R$ 2 mil o cearense pode se deparar com custas que representam 120% do salário mínimo, enquanto que em Rondônia, o valor cobrado representa apenas 6% do salário mínimo.

O estudo ainda mostra mostra que no País se cobra relativamente pouco para apelar das decisões de primeira instância: em 17 Estados, o valor é menor do que R$ 200. “De modo geral, são estipulados valores fixos para as apelações, independentemente do valor da causa”, diz o estudo.

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