Acesso a aborto legal é insuficiente, diz especialista

Mais de 200 mil menores de 14 anos deram à luz nos últimos dez anos no Brasil. Os dados foram tabulados pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O número esconde uma realidade pouco estudada, em que a iniciação sexual precoce se mistura a casos de violência sexual - nos quais o aborto está previsto na legislação, mas se mostra pouco acessível na prática. No País, são 523 serviços habilitados a fazer aborto legal, número que é considerado baixo por especialistas.

Agência Estado |

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), filhos de mães adolescentes têm maior probabilidade de apresentar baixo peso ao nascer. A taxa de prematuros também é mais alta, elevando o risco de mortalidade. Pela legislação, mesmo que a menor de 14 anos afirme que a relação sexual foi consentida, o entendimento é que se trata de violência presumida. Entende-se que a menina aos 10, 12 anos, ainda não tem condições de tomar uma decisão como essa. São relações muito desiguais, nas quais um homem mais velho tem muito mais poder de convencimento e persuasão, diz Teo Araújo, coordenador de projetos da organização Ecos.

A instituição fez uma pesquisa sobre gravidez na adolescência dos 10 aos 14 anos em cinco capitais. A conclusão foi que a gravidez nessa idade está muito mais relacionada à violência do que em outras faixas etárias. Numa comparação por regiões, o trabalho encontrou proporcionalmente mais casos no Norte e Nordeste - onde há menos serviços de aborto legal. Há uma diferença grande entre existir o serviço e ele funcionar de fato, adverte o ginecologista Aníbal Faúndes, do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas.

Pesquisa feita por Faúndes em 2006 mostrou que apenas 12% dos serviços de saúde credenciados havia realizado pelo menos um aborto em 2005. Outro trabalho dele, em parceria com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, mostrou que a maioria das unidades públicas de saúde diz prestar atendimento a vítimas de violência sexual. Porém, só 40%, no Centro-Oeste e Sudeste, e 30% ou menos, nas outras regiões, têm protocolo de atendimento.

(Com informações do jornal "O Estado de São Paulo")

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