Aceitos apenas dois pedidos de impeachment contra José Arruda

SÃO PAULO - A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal recomendou nesta sexta-feira o prosseguimento de apenas dois dos oito pedidos de impeachment protocolados contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Foram aceitas as propostas do presidente do PT no Distrito Federal, o ex-deputado federal Chico Vigilante, e do advogado Evilásio Viana dos Santos.

iG São Paulo |

A decisão sobre a aceitação ou rejeição dos oito pedidos de impeachment, no entanto, é de competência do presidente interino da Casa, deputado distrital Cabo Patrício (PT).

Os outros seis pedidos foram rejeitados por não terem atendido a requisitos legais ou terem sido protocolados por entidades ou partidos políticos. Os procuradores levaram em conta na análise das propostas a Legislação Federal, a qual determina que apenas pessoas físicas podem requerer a destituição do cargo de membros do Executivo. A Lei Orgânica do Estado, contudo, libera o pedido para partidos e entidades.

Arruda é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos articuladores de esquema de arrecadação e distribuição de propina a membros da base aliada de seu governo, ação investigada pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada na sexta-feira passada.

Antes de ser aberto um processo de impeachment, os pedidos precisam ser confirmados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa e ratificados por dois terços dos parlamentares da Casa, o que representa 16 dos 24 deputados distritais.

Mais dois pedidos

Mais duas pessoas protocolaram nesta sexta-feira pedidos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), acusado de comandar um suposto esquema de pagamento de propina para parlamentares de sua base aliada na Câmara Legislativa, em troca de apoio político.

Os dois pedidos de impeachment do governador foram apresentados por dois moradores de Ceilândia, cidade da periferia do DF.

O primeiro pedido foi feito pelo autônomo Walter Marcelo dos Santos, ligado ao PRTB. O outro foi apresentado pelo comerciante Raimundo Júlio, dono de uma loja de móveis e filiado ao PSC. Nenhum dos dois anexou aos pedidos cópia de documento de identificação ou título de eleitor, como prevê a Constituição Federal e lei federal de 1950.

Eles também não citam o processo em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o suposto esquema por meio do qual Arruda oferecia pagamento de propina para deputados distritais.

*com Agência Estado

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