Aborto volta a ser tema de debate na Câmara

BRASÍLIA - A secretária de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire, defendeu, nesta quarta-feira (18), o direito da mulher interromper uma gravidez indesejada. Para a ministra, a discussão não deve ser pautada pelo viés moral ou religioso, mas de saúde pública. ¿Defendo uma maternidade segura, digna, acolhida, e principalmente desejada¿, disse, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

A sessão foi criada para discutir o possível indiciamento de 9.383 mulheres acusadas de fazer aborto em uma clínica no Mato Grosso do Sul. Em abril do ano passado, as fichas das mulheres foram identificadas e tornadas públicas, o que gerou uma polêmica nacional sobre o caso.

Segundo o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos, das 9.383 fichas apreendidas pela Polícia por ordem judicial, 27 já foram formalmente indiciadas, mas fizeram um acordo com a Justiça e vão cumprir suspensão condicional do processo. Ou seja, não serão condenadas. 

A maior parte das fichas diz respeito a cirurgias feitas há mais de 8 anos, e o crime já foi considerado prescrito. No entanto, ainda existe cerca de mil fichas sob investigação.

Para a secretária Nilcéia, o caso é emblemático e polêmico pelo número de mulheres que poderiam ter sido presas pela prática. Nessa hora é preciso questionar se a mulher que praticou o aborto deve ser condenada pela Justiça, ou se é preciso uma política especial de saúde para ela, observou.

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