Abin quer autorização para fazer escutas telefônicas

BRASÍLIA - O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, defendeu durante depoimento à CPI dos Grampos da Câmara que a Abin possa fazer escutas telefônicas, quando necessário. Atualmente, o órgão é impedido por lei de requerer qualquer tipo de quebra de sigilo.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Se as 28 polícias judiciárias (Polícia Federal e Polícia Civil nos Estados) podem pedir autorização legal para quebra de sigilo, seria exagero permitir que a Abin ¿ que deve fornecer informações ao presidente da República em relação a assuntos estratégicos de interesse do Estado ¿também tenha esta prerrogativa?, questionou Lacerda, ao citar o papel de defesa estratégica da agência.

Lacerda, que é ex-diretor-geral da PF, defendeu a modificação da legislação para que a Abin possa pedir quebra de sigilo telefônico quando houver necessidades específicas, como ameaça de terrorismo e sabotagem.

E acrescentou que, nos Estados Unidos, foi permitido aos órgãos de inteligência, após o ataque de 11 de setembro a prédio em Nova York, a quebra de sigilo telefônico sem necessidade de autorização judicial. A medida faz parte da chamada Lei Patriota, que suspendeu alguns direitos constitucionais.

Lidamos com ameaças do crime organizado, com recursos minerais cobiçados e até mesmo questões fronteiriças que necessitam de informação que muitos órgãos não gostam nem podem ceder para nós, sustentou.

SNI
Questionado se a Abin herdou do extinto Serviço Nacional de Inteligência (SNI) algum instrumento de gravação, Lacerda respondeu que no museu da Abin, é possível encontrar um gravador antigo de mão.

Ele garantiu que a agência não possui qualquer sistema avançado de interceptação telefônica, como o Guardião, e reforçou que o órgão é proibido de usar qualquer mecanismo de interceptação telefônica. Se alguém usar, estará fazendo por sua conta e risco, ressaltou.

Polícia Federal
Questionado sobre os vazamentos de informação ocorridos nas operações da Polícia Federal entre 2003 e 2007, período no qual foi diretor-geral da instituição, Paulo Lacerda isentou os agentes. A maioria dos casos ocorre na fase em que os advogados das partes entram em cena, disse o diretor, que defende que as vítimas de exposição negativa da imagem entrem na Justiça contra o órgão. Não há outra maneira; a instituição é feita por pessoas e elas erram (ao vazar diálogos e dados sigilosos), ponderou.

Em comparação à atuação da PF, o diretor afirmou que a Abin faz investigações precárias pois é proibida por lei de requerer quebras de sigilo.

Segundo dados da própria PF, boa parte das investigações utiliza dados colhidos de escutas telefônicas (atualmente, 6 mil escutas estão em andamento).

Dossiê
Questionado se a CPI dos Cartões Corporativos está extrapolando limites de segurança ao requerer dados sigilosos sobre os gastos do presidente Lula e seus familiares, o diretor-geral da Abin afirmou que em qualquer país do mundo a segurança da presidência é resguardada. O presidente Lula é uma instituição que deve receber todo o cuidado. 

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