Abin pede ao Congresso autorização para fazer grampos

O diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado Paulo Lacerda, defendeu hoje em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, na Câmara, a necessidade de sua agência poder realizar escuta telefônica. Ele afirmou que a Abin não executa interceptações.

Agência Estado |

Sugeriu que a agência tenha permissão legal para esse tipo de trabalho, com autorização da Justiça e acompanhamento do Ministério Público para investigações sobre terrorismo, sabotagem e "áreas de interesse estratégico".

Lacerda disse que é preciso "superar o estigma do SNI (antigo Serviço Nacional de Informações, que existiu na época do regime militar)". "O Brasil não pode abrir mão de utilizar meios modernos para se proteger, inclusive de espionagem. Trata-se da segurança de Estado", enfatizou o delegado. Segundo Lacerda, seria oportuna a autorização para a Abin fazer grampos, dada a "insegurança global e as atuais condições econômicas do Brasil". Para o diretor da Abin, estas condições econômicas "podem fazer do Brasil um potencial alvo da cobiça e do fanatismo ideológico de qualquer natureza".

"A Abin deve estar unida nos dispositivos legais e nas condições necessárias para poder investigar com agilidade", declarou Lacerda. Ele também sugeriu que o Congresso produza uma lei para que a imprensa não possa divulgar ações policiais durante o período de investigação. Para Lacerda, o ideal seria a imprensa só ter acesso ao conteúdo das missões policiais quando os inquéritos chegarem à Justiça. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI dos Grampos, disse que o Congresso não tem interesse em cercear o trabalho da Imprensa.

Lacerda se comprometeu a enviar à CPI um estudo comparativo de legislações aplicadas em outros países sobre interceptação telefônica pelos órgãos de inteligência. Paulo Lacerda foi diretor da Polícia Federal desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde saiu para assumir a Abin, no ano passado.

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