Abadia pensou que estava abrigado na impunidade no Brasil e se deu mal, diz Tarso

Durante lançamento de campanha para incentivar o registro de armas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, comentou a extradição do megatraficante Juan Carlos Ramirez Abadia, aprovada na quarta-feira pelo Ministério da Justiça. Abadía será entregue ao governo dos Estados Unidos.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

EVELSON DE FREITAS/AE
Abadía
Abadía ao ser preso no ano passado
É melhor para o Brasil, e seguramente foi melhor para o combate ao tráfico de drogas, porque ele vai entrar em uma cadeia repressiva dos americanos o que, seguramente, vai ajudar a combater o tráfico de drogas e a criminalidade no mundo, avaliou o ministro. 

Aqui ele foi condenado apenas a 13 anos e meio, pois só foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Pensou que estava abrigado na impunidade aqui no Brasil e se deu mal. Lá, nos EUA, vai ser processado por múltiplos assassinatos, tráfico de drogas, evasão de divisas, enfim, receberá uma pena muito maior, comparou. 

O ministro informou ainda que a extradição de Abadía só depende de "aspectos formais" por parte de autoridades norte-americanas. Tarso observou que a questão principal - o envio de documento pelo governo dos EUA se comprometendo a adequar a punição do colombiano à legislação brasileira - já está resolvida e que ele será enviado àquele país "em questão de dias".

Acusado de ser o mandante de mais de 30 assassinatos em território dos EUA - alguns deles cometidos em Estados onde vigora a pena máxima -, Abadía poderia ser condenado à morte. O documento com o compromisso das autoridades dos EUA de não aplicar contra Abadía a pena de morte, prisão perpétua ou condenação a mais de 30 anos foi solicitado pelo Brasil, porque a legislação brasileira não permite a extradição de estrangeiros que possam ser sentenciados a mais de 30 anos de prisão no país que a solicita.

Algemas

O ministro também adiantou que a Polícia Federal trabalha na modificação de seu manual para adaptar seus procedimentos à súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o uso de algemas a casos específicos. 

Segundo Tarso, será elaborado um itinerário de comportamento para reduzir a margem de arbítrio dos agentes. Isso será importante para que todos possam julgar a necessidade do uso ou não das algemas em igualdade de condições, regradas pela corporação, explicou o ministro, que elogiou a aprovação do projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que fixa os casos em que o uso de algemas deve ser proibido.

Se for votada pela Câmara e aprovada, [a lei] também diminui a margem de arbítrio do agente. Ela ao dizer quando não pode, normatiza de forma mais detalhada o comportamento do agente e dá parâmetro mais claro para o agente, comentou o ministro. 

Pelo projeto, está vetado o uso de algemas como castigo ou sanção disciplinar, por tempo excessivo e quando o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade policial ou judicial.  

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