70% dos helipontos de SP não têm alvará

A cidade que bate recordes e mais recordes de operações de helicópteros também coleciona números que mostram a falta de regulação e de fiscalização do setor aéreo. Neste domingo, dia de Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, cerca de 400 operações de pousos e decolagens ocorrerão no Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo, com um total de 800 pessoas transportadas.

Agência Estado |

Será uma operação de vôo a cada 1 minuto e 20 segundos, quase o tempo que se leva para ler apenas dois parágrafos desta reportagem. Para se ter uma idéia desse enxame de helicópteros sobrevoando a cidade, um dia normal tem "apenas" 200 operações em toda a região metropolitana.

Há também o outro lado da moeda. A fiscalização dos órgãos competentes para atestar a segurança dos passageiros e da população não tem acompanhado o crescimento anual, de 10%, da frota de helicópteros. Segundo cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), obtido pelo Estado, dos 272 helipontos de São Paulo apenas 81 estão regulamentados pela Prefeitura. Outros 52 ainda estão sob análise, mas todos os que não possuem hoje o alvará municipal e estiverem irregulares serão alvo de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dentro de duas semanas. Os que não se adequarem às legislações municipal e federal poderão até ser fechados.

Há ainda os helipontos "invisíveis" em funcionamento em mansões dentro de áreas estritamente residenciais - como no Morumbi, na zona sul -, que também são totalmente irregulares. A Prefeitura e a Anac intensificaram o controle sobre o funcionamento dos helipontos da cidade no início deste ano. Uma das ações levou ao fechamento do heliponto da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que há mais de 30 anos operava sem autorização.

"Somos obrigados por lei a cumprir todas as legislações", explica um funcionário da Anac ouvido pela reportagem. "Se a Prefeitura nos disser que determinado heliponto está irregular, temos de fechá-lo, mesmo que seja possível fazer adaptações operacionais de emergência", argumentou.

Equipamentos estratégicos para resolver os problemas de trânsito e segurança dos executivos paulistanos, os helipontos se multiplicaram pela cidade desde o começo da década e viraram item essencial nas vendas de escritórios em condomínios comerciais. Em 2001 eram 109; em 2004, 182. Em São Paulo existem hoje quase 450 helicópteros, 50% da frota nacional, e pelo menos 350 deles cruzam os céus da capital regularmente. O Plano Diretor de São Paulo, que entrou em vigor em 2002, exigia que a administração municipal apresentasse à Câmara, no prazo de um ano, projeto de lei regulamentando a instalação dos helipontos. Seis anos depois, a Secretaria de Planejamento ainda está elaborando um projeto de lei com esse objetivo.

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