66,6% dos funcionários não são concursados na Assembleia Legislativa de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo tem, para cada funcionário concursado, dois que foram contratados sem qualquer processo seletivo, indicados diretamente por deputados. O quadro de pessoal da instituição mostra que esses ocupantes de cargos políticos, também chamados de comissionados, representam hoje 66,6% do total de funcionários.

Agência Estado |

Atualmente são 1.900 comissionados, em um universo de 2.853 empregados. Os que chegaram lá depois de passar por concurso público são apenas 908 (31,8%). A Casa tem ainda 8 pessoas que estão emprestadas ao governo e 37 profissionais de secretarias estaduais trabalhando no Legislativo.

Outro problema é o controle de frequência de todo esse contingente, que é bastante falho. No maior Legislativo estadual do País, não há marcação eletrônica de ponto. A presença é registrada por meio de assinatura de listas em cada departamento, um método bastante vulnerável a fraudes.

O jornal Estado de S.Paulo mostrou no último dia 25 que a Assembleia, a exemplo do Senado, também mantém um elevado número de cargos de diretoria - 67 ao todo, uma média de 2 para cada 3 parlamentares. A maioria dos diretores, informou a Casa, na ocasião, é concursada. O quadro de pessoal mostra, porém, que essa é uma exceção.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta a falta de concurso público há sete anos como causa da disparidade entre concursados e comissionados.

Segundo a entidade, o quadro de efetivos vai minguando com as aposentadorias. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), promete abrir concurso até o fim da sua gestão, em 2010. Vamos abrir concursos para especialistas. O corpo técnico da Assembleia está desfalcado.

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