O Ministério Público do Paraná ofereceu, na tarde desta quarta-feira, 20, denúncia à Justiça contra o policial penal federal Jorge Guaranho pelo homicídio do secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal Marcelo Arruda. Guaranho foi indiciado pela polícia por homicídio qualificado por motivo torpe.
Em coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feita, 20, o promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça explicou que ainda faltam cinco laudos para serem entregues: de confronto balístico, de análise de gravador de vídeo, de extração de aparelho celular de Guaranho, de veículo automotor e de local de morte. Ainda assim, o MP optou por manter o prazo de oferecimento da denúncia, de cinco dias após a conclusão do inquérito policial.
"O MP entendeu que os laudos, apesar de importantíssimos e fundamentais, não são imprescindíveis. O não oferecimento da denúncia poderia ocasionar num fato grave, a soltura do réu por excesso de prazo ou até mesmo constrangimento legal por parte das autoridades", afirmou o promotor Tiago Lisboa Mendonça.
Caso necessário, disse, os promotores podem fazer uma complementação à denúncia.
O inquérito que investigou o crime foi finalizado na última sexta-feira, 15. A Polícia Civil do Paraná concluiu que o homicídio não pode ser considerado um crime de ódio, por motivação política. Guaranho foi indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe. Porém, após pedidos do Ministério Público do Paraná e da família de Arruda, o juiz Gustavo Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR), determinou o retorno do inquérito à Polícia Civil. O magistrado solicitou aos investigadores o cumprimento de novas diligências.
Advogados criminalistas ouvidos pelo GLOBO julgaram equivocada a decisão da polícia de ter descartado a motivação política. Para três especialistas em direito, a conclusão da delegada Camila Cecconello minimizou um episódio grave e abriu margem para que outras ocorrências ocorram sob o mesmo pretexto.
Arruda foi morto em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, durante sua festa de aniversário temática do PT. Em suas redes sociais, Guaranho demonstra apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Guaranho também acabou baleado. Ele teve alta da unidade de terapia intensiva (UTI), mas segue internado no Hospital Ministro Costa Cavalce, em Foz do Iguaçu.
Perícia em celular
De acordo com Camila, a partir dos dados colhidos no aparelho será possível saber se Guaranho pode ter comentado que iria fazer algo na noite de sábado, antes do crime ocorrer.
"A primeira providência que nós tomamos foi solicitar e foi tentar descobrir quem estava na posse desse celular, e imediatamente representamos pela apreensão do celular e pela autorização para acesso. E a extração dos conteúdos desse celular é importante sim, porque no celular muitas vezes o autor pode ter comentado que ia fazer, pode ter dado alguma opinião. Então, a análise do celular é muito importante sim e pode trazer algum elemento novo na investigação", disse Camila em entrevista à GloboNews.
No domingo, 17, a polícia divulgou uma nota justificando porque o assassinato do petista não foi enquadrado como crime político.
Segundo o órgão, não existe uma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, "portanto isto é inaplicável".
"Também não há previsão legal para o enquadramento como 'crime político', visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável", escreveu.
Na terça-feira, 19, a polícia recebeu de volta o inquérito sobre a morte. Atendendo a pedido da Promotoria, a Justiça pediu com urgência a apresentação de perícias pendentes, como a avaliação do celular do autor dos disparos.
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