Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram extinguir o processo contra a pastora Karla Cordeiro, de 41 anos, conhecida como Kakau, acusada pelo Ministério Público de ter proferido discurso racista e homofóbico. Em julho, imagens da religiosa durante uma pregação na Igreja Sara Nossa Terra de Nova Friburgo, na Região Serrana, viralizaram nas redes sociais. Nos vídeos, ela criticava fiéis que defendem causas sociais, raciais e LGBTQIA+, classificava como "vergonha" os símbolos dessas lutas e sustentava que apenas Jesus Cristo "é a nossa bandeira".
“É um absurdo pessoas cristãs levantando bandeiras políticas, bandeiras de pessoas pretas, bandeiras de LGBTQIA+, sei lá quantos símbolos tem isso aí. É uma vergonha. Desculpa falar, mas chega de mentiras, eu não vou viver mais de mentiras. É uma vergonha. A nossa bandeira é Jeová Nissi, é Jesus Cristo. Ele é a nossa bandeira. Para de querer ficar postando coisa de gente preta, de gay. Para. Posta a palavra de Deus que transforma vidas. Vira crente, se transforma, se converta”, afirmava Kakau no vídeo.
Em seu voto, o desembargador Paulo Rangel, relator do habeas corpus e que é um homem negro, disse que não houve dolo e que a pregadora "está amparada pelo exercício regular do direito que é a liberdade de culto religioso e de crença, assegurados pela Constituição da República".
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Rangel abriu seu voto com a canção "Recado", de Gonzaguinha. Ele criticou também o fato de tudo ser considerado crime atualmente e afirmou que o Direito Penal se tornou "instrumento de manipulação social".
"O problema é que hoje tudo é crime. A pessoa tem uma opinião que não é politicamente correta pronto: já é considerada criminosa. Opinião passou a ser crime. Lamentável. Hoje humoristas como Paulo Silvino que tinha o bordão “Isto é uma bichona”, Tom Cavalcante que encarnava o “Pit Bicha”, o memorável e inesquecível Chico Anísio que dentre centenas de personagens encarnava a “Salomé”, “Os Trapalhões” (Dedé, Didi, Mussum e Zacarias) que se dirigiam ao queridíssimo e inesquecível Mussum como crioulo, dentre outros, seriam presos na porta do estúdio de gravação e denunciados pelo Ministério Público. É lamentável que o Direito Penal tenha se tornado instrumento de manipulação social e não de segurança jurídica (princípio da reserva legal)", diz um trecho do voto.