No dia 26 de agosto, o contador americano Maher Malak encaminhou ofício à Divisão de Corporações do Departamento de Estado da Flórida, para comunicar que houve alteração dos artigos constitutivos da empresa EYD Investment, aberta em 8 de março deste ano em Miami. O ofício altera o agente de registro da empresa, removendo o nome de Brynne G Gomes e o substituindo pelo nome de um dos proprietários, Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins", que divide a sociedade com a mulher, Mirelis Zerpa.
O documento, assinado por Glaidson, data de 26 de agosto de 2021. Em tese, Glaidson o assinou atrás das grades, no Complexo de Gericinó, pois havia sido preso no dia anterior na Operação Kriptos. Outro detalhe que intriga é a assinatura.
A grafia, se comparada a outras assinaturas de Glaidson, é totalmente diferente. Para comparar, o Globo obteve contratos da GAS Consultoria Bitcoin e outros documentos assinados por Glaídson, e recolhidos entre investidores e peças do inquérito policial.
A Kriptos foi a fase ostensiva de uma investigação iniciada em março, depois que agentes da Polícia Federal (PF) apreenderam R$ 7 milhões em espécie da GAS, em helicóptero que decolava de um heliponto em Búzios. A prisão de Glaidson, porém, não encerra o inquérito sobre o caso, que agora busca rastrear o destino do dinheiro lavado pela organização. A EYD é uma das empresas estrangeiras investigadas.
O perito paulista Paulo Camargo disse que, em uma análise simples e rápida, se observa discrepâncias grafoescriturais visíveis entre as assinaturas do ofício americano:
"A ligação entre as letras é diferente nas assinaturas. A inclinação das letras é incompatível. Os traços de ataque (onde inicia a letra) e os traços fuga (onde termina a letra) estão em diferentes posições", explicou.
O perito ponderou que, para fins judiciais, normalmente somente uma perícia com os originais tem validade processual:
"Mas pelos elementos apresentados, até mesmo para o leigo as escritas não promanam do mesmo punho. Ou seja, foram escritas por pessoas diferentes."
Na cadeia, os presos podem assinar documentos. É normal, por exemplo, passar procurações para advogados. Porém, Glaidson nunca poderia praticar atos que impliquem a movimentação de patrimônio, pois estava com todos os bens bloqueados.
Um auditor da Receita Federal, consultado pelo Globo, disse que a EYD é um tipo de empresa (LLC) usada em operações de lavagem de dinheiro no exterior, pois os seus donos não são obrigados a declarar a movimentação financeira ao fisco americano.
Glaidson é apontado como líder de uma organização responsável pela criação de uma pirâmide financeira, disfarçada de investimentos em bitcoins, em Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense. O esquema teria amealhado 67 mil clientes, com um volume de R$ 38 bilhões em operações financeiras de 2015 aos dias atuais.
Até o momento, as autoridades só conseguiram apreender cerca de R$ 200 milhões. Do restante, é sabido apenas que a venezuelana Mirelis Zerpa, mulher de Glaidson que está foragida, conseguiu sacar R$ 1 bilhão em bitcoins após a prisão do marido.
Empresa não paga impostos
A EYD, por ser uma LLC, de acordo com o especialista consultado, é uma partnership. Neste caso, seus sócios são chamados de membros. A partnership pode optar, junto à Receita americana, por ser transparente para fins fiscais, ou seja, não paga imposto de renda na pessoa jurídica, mas sim, na pessoa dos partners (membros). Sendo assim, é um recurso muito usado por sonegadores no Brasil.
Toda a receita de empresas do gênero atravessa a pessoa jurídica e vai ser repartida entre os membros, que são aqueles que devem pagar o imposto. Mas, se os membros não residirem nos EUA ou se a LLC não realizar negócios tributáveis nos EUA, a Receita americana não tributa nem a empresa (que optou por ser transparente para fins fiscais) e nem seus membros.
Ou seja, a receita da LLC que chega aos seus partners deveria ser tributada, nesse caso, na figura da Mirelis e do Glaidson, ou seja, na pessoa física deles, no caso, no Brasil.
"Esse é um esquema bem comum de estrangeiros que abrem partnerships nos EUA. Não tributam nos EUA e ficam razoavelmente escondidos do Fisco do país onde residem, porque a LLC, nesse caso, não presta nenhuma informação ao Fisco Americano. Se a Receita Federal pedir informações ao Fisco Americano, provavelmente não terão nada no seu banco de dados para informar de imediato. Só quebrando o sigilo bancário lá para tentar obter algo. E aí, começa a complicar a investigação", explicou o auditor.