O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Roberto Jefferson seja internado em um hospital do Rio de Janeiro para tratamento médico. O magistrado, porém, manteve a prisão preventiva do presidente do PTB, que usará tornozeleira eletrônica enquanto estiver na unidade de atendimento.
Em seu despacho, o ministro disse vislumbrar a autorização para a saída de Jefferson do presídio, mas considera a a prisão preventiva "necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal". O ex-deputado, acusado de promover atos antidemocráticos e ataques às instituições, será internado no hospital Samaritano da Barra da Tijuca, no Rio
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Além da tornozeleira eletrônica, o ministro determinou que o ex-deputado não mantenha contato com outros investigados por atos antidemocráticos, nem faça uso de suas redes sociais, nem mesmo através de sua assessoria de imprensa. Moraes também proibiu Jefferson de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial.
"Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará o retorno ao estabelecimento prisional", disse o ministro do STF.
Conforme a decisão, se atestado pelos médicos que Jefferson está bem, ele voltará ao estabelecimento prisional.
Na decisão, o ministro verificou "a pertinência das informações prestadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a revelar a insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário.
Em relatório médico, subscrito pelo médico Itauan Vieira Espínola, foi constatado que o custodiado está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar".