Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido) , apresentou, nesta sexta-feira, sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio , que avalia a cassação de seu mandato. No documento, assinado pelo advogado Berilo Martins da Silva Neto, o parlamentar afirma que mantinha "saudável relação afetiva" com Henry Borel , de 4 anos. Jairinho e a namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino, estão presos há 43 dias e são acusados pelo homicídio da criança .
No dia 9 de maio, em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara , Jairinho foi afastado do cargo de vereador por estar há mais de 1 mês sem cumprir as funções parlamentares. Ao argumentar contra a perda definitiva do mandato, a defesa do médico afirma que a medida seria um "verdadeiro instrumento de resposta ao clamor social, por até o momento sequer houve julgamento". O advogado alega ainda que o processo de cassação é "açodado", "carece de qualquer base legal" e tem "arrimo em matérias jornalísticas".
"Com o devido respeito, mas a Câmara de Vereadores está, nitidamente, justificando os meios pelos fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas, se diminuindo em seu papel, que é a defesa do Estado Democrático de Direito", pontua Berilo da Silva Neto. O documento cita também uma suposta "espetacularização a qual o caso está submetido", que estaria tornando "refém o poder legislativo carioca".
No dia em que foi preso, Jairinho acabou expulso de seu antigo partido, o Solidariedade . O processo de cassação também foi aberto na mesma data dentro do Conselho de Ética, do qual Jairinho fazia parte até então. Seu substituto, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) , foi escolhido como relator do caso.
- Vamos analisar criteriosamente a defesa de Jairinho para decidir se é necessário convocar testemunhas. Ainda que o vereador renunciasse ao mandato, não paralisaria o processo de cassação - frisou Ramos Filho.
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Agora, o Conselho tem um mês para realizar as diligências que julgar necessárias, prazo que pode ser estendido em mais 15 dias. Depois, o relator tem cinco dias úteis para dar o parecer pela procedência ou arquivamento da representação contra Jairinho, que tem como base a quebra do decoro parlamentar.
Em seguida, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, novamente em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus sete integrantes.
Concluída a tramitação no Conselho, caso haja a aprovação de um parecer favorável à cassação, o processo é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e incluído na Ordem do Dia.
A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário, sendo necessários votos de dois terços dos 51 vereadores, o equivalente a 34 parlamentares.