Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro , se manifestou nesta quarta-feira (21), sobre a medida da Justiça em suspender quatro decretos de medidas restritivas contra a proliferação do novo coronavírus da prefeitura local. As informações foram apuradas pelo Metrópoles.
De acordo com o Castro , Judiciário e Executivo deviam trabalhar juntos, no âmbito municipal, estadual ou federal e priorizar medidas que não sejam prejudiciais para a população.
“Eu vou continuar batendo na tecla que venho falando o tempo todo: nós precisamos tratar a Covid-19 com equilíbrio. Equilíbrio precisa ser a nossa palavra de ordem. Tanto governantes quanto o Judiciário, quando não baseados na técnica ou com uma visão politiqueira, tomam decisões erradas, e quem sofre é a população”, declarou.
Conforme fala o governador em exercício, duas vacinas são necessárias :“Essa que colocamos no braço, que é importante, mas também a vacina contra a fome, o desemprego e a miséria que estamos vendo”, ressaltou.
“Tanto aos municípios que fazem uma restrição extremamente dura, e que, às vezes, não tem necessidade, quanto as cidades que não fazem nada deixando a população à mercê de uma doença que está matando muito, esse desequilíbrio é o que nós temos que combater hoje. Nosso inimigo é o vírus”, contou o governador, durante entrevista à Rádio Tupi.
Na terça-feira (20), a juíza Regina Lúcia Chuquer, 6ª Vara da Fazenda Pública, revogou quatro decretos da prefeitura do Rio que determina medias restritivas na cidade. Medidas que proibiam a permanência em via pública das 23h até as 5h, acesso às praias, funcionamento de bares e restaurantes até as 22h e atuação de casas de espetáculo e boates foram suspensas.
“Nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca, ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais”, explicou em um trecho da decisão.
Os decretos 48.604, 48.644 e 48.706 foram retirados. De acordo com o Tribunal de Justiça, liminar foi divulgada no dia 16 de abril, porém, o mandado de intimação a prefeitura local ainda não foi enviado.
Ação foi sugerida pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL), que através de suas redes sociais, chamou de “ditadura”, os decretos editados pelo atual prefeito Eduardo Paes .
“Liberação das praias, comércio, toque de recolher, fim da força coercitiva da guarda municipal contra o cidadão e o fim da proibição da permanência em áreas públicas”, manifestou o deputado em uma rede social.