Ao afirmar que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória , o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrariou artigo de lei sancionada por ele no início da pandemia. A Lei nº 13.979, assinada em 6 de fevereiro de 2020, garante que uma série de medidas sejam adotadas diante de “emergência de saúde pública”.
Além de Bolsonaro, também assinaram o documento o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Ao afirmar que “ninguém pode obrigar a ninguém a tomar vacina”, o presidente Bolsonaro vai contra o Artigo 3º da lei, que prevê que medidas poderiam ser adotadas para “o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Entre essas medidas, está a disponibilização de vacina e “outras medidas profiláticas”
Também são citadas a permissão dos decretos de isolamento e de quarentena. Ao lado da vacinação, são determinados de realização compulsória os exames médicos e laboratoriais, coleta de amostras clínicas e tratamentos médicos
específicos.