Foi publicada nesta quinta-feira (12) uma portaria do Ministério da Saúde que numera regras para conter pacientes infectados com coronavírus . A principal medida é o isolamento, mais conhecido como quarentena, para evitar que o vírus contamine outras pessoas.
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A lei 13.979, de 2020, foi regulamentada pelo Ministério, que prevê medidas para situações de emergência como a atual. A regra de isolamento define que ele seja feito com prescrição médica , e que pode durar de 14 até 28 dias, dependendo do resultado do exame.
O paciente deve assinar um termo de consentimento e compromisso, no qual permanecerá em casa ou em isolamento hospitalar até que seja liberado por um médico. Em caso de descumprimento, o paciente poderá ser denunciado à polícia ou ao Ministério Público .
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Isolar pacientes com o exame negativo para a doença não é necessário, segundo a portaria, assim como a realização compulsória de exames. O texto também pede que parte das amostras de sangue testadas para o vírus sejam encaminhadas para um banco nacional de amostras.