O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Luiz Fux
, negou nesta quarta-feira (22) um pedido de Suzane von Richthofen
para barrar o lançamento de uma biografia não autorizada sobre a vida dela e os assassinatos de Marísia e Manfred Albert von Richthofen, que eram pais dele. O livro Suzane Assassina e Manipuladora
será lançado nesta quinta-feira (23).
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já tinha liberado o lançamento da obra. Na ocasião, ele negou censura prévia, pedida pela defesa de Suzane, e também cassou decisão da Justiça que impedia a chegada do livro às livrarias.
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Depois de ter esse pedido rejeitado, ela entrou com outra ação na Corte e, desta vez, Fux foi quem a rejeitou.
Em sua decisão, o ministro diz que a "possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non [sem o qual não pode ser, em latim] para a subsistência de um regime democrático".
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"Nesse contexto, consigno que a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus não caracteriza excepcionalidade flagrante que pudesse justificar a admissão do mandado de segurança contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, máxime à luz do firme posicionamento desta Corte no sentido da absoluta impossibilidade de utilização da via mandamental como sucedâneo recursal", escrevu o ministro.