Sem dinheiro para pagar um advogado mas atenta ao noticiário, Rosa Maria da Conceição, que cumpre pena no Presídio Feminino de Brasília, tem escrito cartas ao ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal, pedindo que ele intervenha em seu favor. A informação é do jornal O Estado de São Paulo .
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“Não sou uma presa importante da Lava Jato , mas gostaria muito que o senhor me concedesse um habeas corpus”, escreveu Rosa, que foi condenada a 12 anos e 10 meses em regime fechado. Ela conta também que acompanha “todas as entrevistas” do ministro na televisão – e, por isso, deve estar ciente de que Mendes já mandou soltar 16 investigados pela operação Lava Jato.
Ela descreve Gilmar Mendes como “um homem muito justo” e pede a liberdade para que possa cuidar da filha, que passa por “problemas psicológicos” – o pai, conta Rosa a Gilmar, já faleceu. “Sei que sou uma presa sem nenhuma importância, mas peço ao senhor uma oportunidade de sair e cuidar dos meus filhos”, pede Rosa .
A carta chegou ao STF em 10 de fevereiro e, embora endereçada ao gabinete de Gilmar, o pedido ficou a cargo da presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia.
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O pedido de liberdade (habeas corpus), contudo, não cumpre os requisitos técnicos necessários. A ministra, assim, negou o pedido, e orientou que um advogado da defensoria pública auxilie Rosa junto aos tribunais.
Prisão domiciliar para mães e grávidas
Na terça-feira (20), o STF decidiu que o direito da prisão domiciliar deve ser concedido a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. Cerca de 4 mil mães devem ser beneficiadas pela decisão. Rosa, contudo, não está em prisão preventiva, e a decisão, portanto, não a beneficia diretamente.
O direito só valerá para detentas que aguardam julgamento e que não tenham cometido crimes violentos, e dependerá da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe.
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