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Programas internos de combate à discriminação contra transexuais e gays também deverão ser implementados

Investigação constatou que militares transexuais que expressaram a vontade de fazer a transição de gênero foram afastados das Forças Armadas  sob o argumento de
Twitter/Exército Brasileiro/Reprodução
Investigação constatou que militares transexuais que expressaram a vontade de fazer a transição de gênero foram afastados das Forças Armadas sob o argumento de "incapacidade"

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota recomendando formalmente, nesta sexta-feira (12), que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha aceitem militares transexuais em seus quadros.

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De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, a transexualidade não deve ser tida por razão determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício das funções.

A recomendação acontece após um inquérito civil que colheu informações em uma investigação sobre a violação de direitos humanos dentro das Forças Armadas, que estaria dispensando militares por causa de sua orientação sexual. De acordo com o Ministério Público, quando homossexuais ou pessoas trans se alistavam, as corporações alegavam que a pessoa era incapaz de prestar serviços militares.

Nos casos específicos de transexuais que expressaram a vontade de fazer a transição de gênero, todos foram afastados dos serviços militares, constatou a investigação.

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Segundo os procuradores, não há na lei ou na Constituição elementos que justifiquem tal postura das Forças Armadas.

O Ministério Público Federal também recomendou que militares transexuais que alteraram o gênero do masculino para o feminino possam participar de programas de transferência ou reabilitação, caso suas funções originais não possam ser exercidas por mulheres.

A medida não tem caráter judicial, mas os procuradores Ana Padilha e Renato Machado deram um prazo de 30 dias para que a recomendação passe a ser seguida. Caso contrário, haverá "pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento", escreveu o MPF.

Além disso, o documento recomenda que as Forças Armadas implementem programas internos de combate à discriminação contra gays ou transexuais ‘voltados à erradicação da homofobia e transfobia, de modo a não excluir das Forças Armadas as pessoas transgênero ou homossexuais’.

* Com informações da Ansa

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