Dinheiro desviado foi usado para bancar eventos privados como shows, confraternizações e até mesmo um casamento em uma praia badalada

Polícia Federal prendeu investigados na Operação Boca Livre por desvios na Lei Rouanet em junho de 2016
Rovena Rosa/Agência Brasil - 29.6.16
Polícia Federal prendeu investigados na Operação Boca Livre por desvios na Lei Rouanet em junho de 2016

A Justiça Federal aceitou, nesta quinta-feira (14), a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo contra 29 dos 32 acusados de participar de um esquema de desvios na ordem de R$ 21 milhões do Ministério da Cultura . Os denunciados são ligados ao Grupo Bellini Cultural, que obtia os recursos do MinC via Lei Rouanet e usava o dinheiro para bancar eventos privados como shows, confraternizações e até mesmo o casamento de um dos sócios do grupo em Jurerê Internacional, praia badalada de Santa Catarina.

Agora, esses 29 denunciados se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A ação teve origem na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em junho do ano passado, que apura fraudes na Lei Rouanet .

Tais falcatruas eram decorrentes da inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios e projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Em sua decisão, a juíza Flávia Serizawa da 3ª Vara Federal em São Paulo também concedeu medida cautelar impedindo dez empresas acusadas de envolvimento nas ilegalidades de voltarem a utilizar o mecanismo de renúncia fiscal.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal.

A lei foi criada no governo Collor, em 1991. Na legislação é permitida a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.

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Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Esquema era dividido em quatro núcleos

O MPF identificou quatro núcleos no esquema do Grupo Bellini Cultural. O chamado núcleo "principal" do esquema incluía o presidente do grupo, o empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, e seu filho Felipe Vaz Amorim, que foi o protagonista do casamento em Jurerê Internacional. Essa facção da empresa, segundo os procuradores, desempenhava "papel de decisão e função preponderante em atividades voltadas ao desvio de recursos públicos".

Também atuavam nos desvios funcionários e parceiros do grupo, normalmente executando as ordens do núcleo principal; e os chamados "patrocinadores", que são os representantes de empresas que patrocinaram eventos e receberam contrapartidas ilegais. Por último, o esquema contava ainda com apoio dos "colaboradores", que são aqueles que não participaram diretamente, mas que contribuíram para o êxito dos crimes.

Superfaturamento

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado .

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, uma rede de farmácias, uma rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados de fraudar a Lei Rouanet estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

* Com informações da Agência Brasil.

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