Justiça nega recurso e mantém suspensão de direitos políticos de Rosinha Matheus

Ex-governadora do Rio de Janeiro é acusada pelo MP-RJ de ter executado programas sociais durante a campanha de 2004 em seu reduto eleitoral
Foto: Wikimedia
Rosinha Garotinho já foi governadora do estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2006

Os recursos da ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho e do ex-secretário de Comunicação do governo do Estado do Rio, Ricardo Oliveira Bruno, no processo em que ambos respondem por improbidade administrativa, foram negados pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão do TJRJ suspende os direitos políticos dos dois pelo prazo de cinco anos e, pelo mesmo período, ficam proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras punições.

O processo aponta que, em 2004, a então governadora pagou com dinheiro público a resposta a um jornal que criticou o uso de programas assistenciais para fins eleitorais. Além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, Rosinha Garotinho   teve que ressarcir integralmente os cofres públicos em R$ 166 mil, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês desde a realização da despesa.

Na decisão que negou os recursos da defesa, o desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto escreveu que “houve dolo, houve má-fé, houve conduta ímproba, com o pagamento de despesa não autorizada por lei e de interesse exclusivo da embargante [Rosinha] e de seu marido”. A defesa de Rosinha informou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) e reafirmou que as acusações contra a ex-governadora, nesse processo, “são absurdas”.

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Detalhes do processo

De acordo com o Ministério Público Estadual, o governo do Rio deflagrou diversos programas assistenciais em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, reduto eleitoral Rosinha , em outubro de 2004, às vésperas do segundo turno das eleições municipais. O governo promoveu o cadastramento e distribuição de benefícios do Cheque Cidadão (no valor de R$ 100) e do Morar Feliz (entrega de casas populares), além da distribuição extemporânea de material escolar.

No dia 22 de outubro do mesmo ano, o jornal “ O Globo ” publicou editorial intitulado Além dos limites, no qual criticava a utilização de programas assistenciais do governo estadual para fins eleitorais. No dia seguinte, o governo do estado custeou a publicação de informe publicitário no mesmo jornal em resposta ao editorial.

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Em nota, Rosinha Garotinho estranha que o  Ministério Público  esteja agindo em nome do jornal “ O Globo ”, em vez de defender os programas sociais como o Restaurante Popular, frequentemente atacado pelo referido jornal. Ela acrescenta que vai recorrer da decisão.

* Com informações da Agência Brasil

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